ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1030/2019
Revoga a Lei Municipal nº 993/2016 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, João Francisco de Lira, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 993/2016.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2019
JOÃO FRANCISCO DE LIRA
Prefeito do Bom Jardim
Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:9855055F