ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.344/2025
EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns o Evento “Encantos do Natal”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Evento “Encantos do Natal” declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, realizado entre os meses de outubro a janeiro.
Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do Evento “Encantos do Natal”, todos os bens, práticas e domínios da vida social, tais como: músicas, apresentações e decorações natalinas, bem como o tradicional Desfile do Papai Noel, enaltecendo a cultura do natal.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:98F76F3A