ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.053/2023
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Denomina de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 05 de maio de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:9A2A247A