ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 524/2026
PORTARIA Nº 524/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Inquérito Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, admitida a recondução, nos termos do Decreto nº 018/2021 e da Lei nº 650/2004:
– JANAINA MARIA SIQUEIRA DE ESPINDOLA, servidora estatutária, ocupante do cargo de Gari, vinculada à Secretaria de Infraestrutura, matrícula nº 021.111, CPF nº 034.763.354-45, para exercer a função de Secretária da Comissão de Inquérito Administrativo;
– JOSÉ CORREIA DA SILVA, servidor estatutário, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo “B”, vinculado à Secretaria de Administração, matrícula nº 21.922, CPF nº 588.541.264-20, para exercer a função de Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo;
– MÁRIO JORGE DE FREITAS AGRA, servidor estatutário, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, vinculado à Secretaria de Saúde, matrícula nº 023.020, CPF nº 027.269.844-01, para atuar como membro indicado pelo SISMUP na Comissão de Inquérito Administrativo.
Art. 2º Conceder aos servidores supramencionados, integrantes da Comissão de Inquérito Administrativo, a gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 808/2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pesqueira-PE, 02 de setembro de 2026
MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO
Prefeito de Pesqueira
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:A2E081A0