ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
LEI Nº 086 DE 02 DE SETEMBRO 2025
EMENTA:Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O Prefeito do Município de Amaraji, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, após aprovação pela Câmara Municipal, SANCIONA a seguinte Lei
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.407.202,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.407.202,02
Excesso
02 05 00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
1048 26.782.0027.1044.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE TRANPORTE 621.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 006 81
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
100 005 EMENDA ESTADO
1044 15.451.0029.1030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 990.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 006 81
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
100 004 EMENDA FEDERAL
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 07
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
Anulação
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1026 10.302.0013.1054.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 345.402,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 002 07
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
Excesso
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1035 10.301.0013.2121.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 608.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300 028 EMENDA APS
Excesso
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1043 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300 028 EMENDA APS
1046 10.302.0013.2124.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 850.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 006 07
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300 028 EMENDA APS
1047 10.303.0013.2128.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE 392.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 006 07
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
300 028 EMENDA APS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.061.800,00
Anulação:
30 30 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1025 10.301.0013.1052.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE -345.402,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 02 07
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 034 EMENDA PARLAMENTAR-ESTADO
-345.402,02
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
Amaraji, 02 de setembro de 2025.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:A30FB7A2