ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
EDITAL 002 – DA LINGUAGEM AUDIOVISUAL
A Prefeitura Municipal de Orobó – PE torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará o Concurso para o Edital da linguagem audiovisual - Lei Municipal Aldir Blanc, entendendo como linguagens culturais gerais (teatro, dança, música e artesanato) cujas inscrições estarão abertas no período de 15 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025 em conformidade com a Lei n° 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
DO OBJETO:
Este é um edital simplificado destinado à premiação de ações artísticas e culturais, que deverão ser realizadas nas modalidades presencial, remota e/ou híbrida/semipresencial que podem dialogar com a internet, meios de comunicação, redes sociais e plataformas digitais diversas.
Este edital possui como diretriz geral possibilitar e fomentar as diversas linguagens que correspondem ao segmento cultural GERAL, referente aos demais segmentos culturais que não o audiovisual, para este é previsto o valor de 50.000,00 que será direcionado para ações na área do audiovisual. O presente edital dividir-se-á em duas grandes áreas: Apoio a Produção (Criação e apresentação dos produtos audiovisuais) e Formação (realização de cursos e oficinas na área audiovisual) destinadas a fomentar o audiovisual Oroboense e possibilitar a continuidade das atividades culturais, incentivando a sustentabilidade dos/as trabalhadores/as da cultura tendo como objetivos: efetivar de forma transparente, democrática e imparcial a distribuição de fomentos aos projetos e iniciativas culturais, projetar a cultura geral do município e fortalecer o fazer cultural do interior; preservar a memória e cultura do município através de projetos diversos; fomentar a geração de emprego e renda de forma sustentável que garantam, sobretudo, as oportunidades para os produtores da cultura do município; promover o protagonismo da cultura local e o exercício da cidadania através da arte; fortalecer a cultura do interior do estado
de Pernambuco com suas paisagens e histórias; garantir estratégias de formação e qualificação profissional para potencializar o fazer cultural de forma descentralizada.
1- DOS PARTICIPANTES:
Poderão participar do presente edital e concorrer as premiações:
2.1- Pessoas Físicas – Trabalhadores/as do setor cultural, maiores de 18 anos, Oroboenses natos/as ou que comprovem residência fixa no município em um período maior ou igual a 1 ano, que comprovem atuação artístico cultural, há, pelo menos 6 meses.
2.2- Coletivos e Grupos Oroboenses sem constituição jurídica, que possuam atividades ligadas ao segmento cultural. As pessoas físicas responsáveis pelo projeto do grupo deverão informar no formulário de inscrição que possuem a anuência dos integrantes do grupo.
2.3- Microempreendedores individuais (MEI) com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) compatível com a natureza artística e cultural do objeto do presente edital. A comprovação do CNAE será realizada por meio do Cartão de Inscrição do MEI juntado aos demais documentos do proponente, declarações e formulário de inscrição devidamente preenchidos.
2.4- Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com comprovação de atuação no estado de Pernambuco, e área ligada e compatível ao segmento cultural, e que tenha como natureza atividades artísticas e culturais. A comprovação se dará através do Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) juntado aos demais documentos do proponente, declarações e formulário de inscrição devidamente preenchidos.
2- DOS IMPEDIMENTOS:
Não poderão inscrever propostas ou participar desse edital:
a) Integrantes da Comissão de Análise e Seleção deste edital, seus cônjuges, companheiros/as, parentes consaguíneos ou afins de primeiro grau.
b) Pessoas que não residam no município de Orobó – PE por período maior ou igual que 6 meses, comprovando residência fixa, sendo desclassificados/as candidatos que usem falsos logradouros ou manobras para comprovar falsa residência.
3- DAS CATEGORIAS:
Poderão se inscrever propostas de ações individuais ou em grupo que sejam ligadas ao segmento cultural em suas diversas linguagens que sejam veiculadas de forma presencial, semipresencial ou remota e transmitidas nos meios de comunicação, mídias físicas e/ou digitais e redes sociais.
O recurso destinado ao município de Orobó – PE para o segmento Audiovisual equivale a 70.086,39 divididos em dois segmentos, sendo:
a) 25.000,00 para projetos da categoria produção/criação;
b) 25.000,00 para projetos da categoria formação.
3.1- APOIO A PRODUÇÃO
Essa premiação conta com o valor de 25.000,00 e dividir-se-á. A divisão de valores pode ser verificada na tabela abaixo:
Tabela de produção:
|
Modalidades |
Descrição |
Valor por projeto |
Total de projetos |
Valor total destinado |
|
Apoio à Produção audiovisual |
Criação de curta metragem, websérie, podcast, |
5.000,00 |
5 |
25.000,00 |
|
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videoclipe e outras formas de produtos audiovisuais. |
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|
Total destinado para apoio a produção cultural: 25.000,00 |
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Tabela de distribuição do recurso da área de apoio à produção audiovisual.
Na primeira categoria serão contemplados 05 projetos.
3.2- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL
Essa premiação é destinada para apoio a salas de cinema, para qual será destinado 25.000,00 para propostas de formação cultural nos diversos segmentos deste edital, conforme tabela abaixo:
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Modalidades |
Descrição |
Valor por projeto |
Total de projetos |
Valor total destinado |
|
Formação audiovisual |
Oficinas e ou cursos presenciais, híbridos ou remotos com no mínimo 30 horas/aula na categoria audiovisual. |
5.000,00 |
5 |
25.000,00 |
|
Total destinado para apoio a produção audiovisual: 25.000,00 |
||||
Tabela de distribuição do recurso da área formação audiovisual.
Na presente modalidade serão premiados 05 projetos.
4- DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS:
4.1 - As inscrições acontecerão exclusivamente de FORMA PRESENCIAL na sede da Secretaria Municipal de Educação de Orobó – PE.
4.2 - Os proponentes deverão entregar a documentação exigida (ANEXO I), o formulário de inscrição para pessoa física e grupos sem CNPJ (ANEXO II) ou o formulário de inscrição para MEI ou Pessoa Jurídica (ANEXO III), a descrição da proposta (ANEXO IV) e as declarações necessárias no período de 15 de janeiro de 2025 a 15 de fevereiro de 2025 no horário das 09:00 às 14:00, não podendo facultar a terceiros a entrega, uma vez que será necessária assinatura de entrega dos documentos por parte do proponente para validação da inscrição.
4.3 - O mesmo proponente não poderá submeter mais de um projeto no mesmo edital. Portanto, em caso de mais de uma inscrição será considerada válida a última inscrição realizada.
4.4 - As propostas deverão obedecer aos itens exigidos no Formato de Proposta (ANEXO IV) compostas por: Descrição das propostas, Cronograma de realização, Plano de Divulgação nas mídias físicas e/ou digitais, Currículos resumidos do proponente e da equipe principal e Relação de funções exercidas no projeto.
4.5 - Serão escolhidas aquelas propostas que priorizem a representatividade cultural e social, a importância da preservação da memória do povo Oroboense, que atendam os critérios de diversidade e inclusão e gerem empregabilidade, renda e possibilidade de potencialização do fazer cultural profissional.
5- DO CALENDÁRIO:
5.1- As etapas e atividades citadas neste edital obedecerão ao calendário abaixo especificado:
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DESCRIÇÃO |
DATA |
|
Lançamento do Edital |
15/01/2025 |
|
Impugnação do Edital |
16/01/2025 a 17/01/2025 |
|
Resposta as impugnações |
20/01/2025 |
|
Período de Inscrições |
21/01/2025 à 31/01/2025 |
|
Análise das propostas |
03/01/2025 à 10/02/2025 |
|
Divulgação do Resultado preliminar |
11/02/2025 |
|
Recursos contra o resultado preliminar |
12/02/2025 à 14/02/2025 |
|
Julgamento dos recursos |
17/02/2025 a 19/02/2025 |
|
Publicação do resultado final |
20/02/2025 |
|
Pagamento dos prêmios |
A partir de 21/02/2025 |
|
Prazo para realização das ações e devolutivas |
12 meses a partir da data do recebimento do prêmio. |
Tabela com cronograma das atividades do Edital LAB 2025 – modalidade geral.
6- A ANÁLISE E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1 - As propostas inscritas neste edital serão analisadas em etapa única. A análise consiste na avaliação e pontuação conforme a verificação do cumprimento de todas as formalidades descritas neste edital. As propostas deverão atender as diretrizes abaixo:
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DIRETRIZ |
DEFINIÇÃO |
|
IMPORTÂNCIA SOCIAL, CULTURAL, HISTÓRICA E MNMÔNICA |
As propostas devem possuir valor social e importância significativa para preservação da memória viva dos povos, construção e projeção da identidade do povo Oroboense e Pernambucano, gerar renda e empregabilidade, possuir relevância na formação profissional, cultural e artística, fomentar a potencialização da identidade cultural do fazer cultural do interior. |
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COERÊNCIA COM OS PRAZOS E RAZOABILIDADE |
As propostas devem possuir plano de realização compatível com os prazos do edital, bem como serem coerentes com as possibilidades de realização. |
|
REPRESENTATIVIDADE E ALCANCE |
As propostas devem ser pensadas pela lógica da representatividade de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e idosos, desde a presença majoritária nas equipes, até propostas pensadas para atender tais grupos como forma de garantir equidade e reparação histórica. |
|
ACESSIBILIDADE |
As propostas deverão ser pensadas de forma a acessibilizar a comunicação para pessoas com deficiências. Deverão ser pensadas: |
|
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acessibilidade comunicacional, arquitetônica e atitudinal. |
Tabela das diretrizes a serem analisadas.
6.2 - As propostas serão analisadas e selecionadas considerando os seguintes critérios:
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CRITÉRIOS |
ASPECTOS NORTEADORES |
PONTUAÇÃO |
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I - Compatibilidade entre propostas e diretrizes do edital. |
1 diretriz – 1 ponto 2 diretrizes – 2 pontos 3 diretrizes – 3 pontos |
De 1 a 3 pontos. |
|
II – Viabilidade de execução de acordo com o cronograma apresentado. |
Viabilidade baixa – 1 ponto Viabilidade média – 2 pontos Viabilidade total – 3 pontos |
De 1 a 3 pontos. |
|
III – Relevância social, cultural, histórica da proposta. |
Baixa relevância – 1 ponto Média relevância – 2 pontos Alta relevância – 3 pontos |
De 1 a 3 pontos. |
|
IV - Presença de mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas LGBTQIAPN+. |
Composição mínima da equipe – 1 ponto Composição média da equipe – 2 pontos Composição majoritária da equipe – 3 pontos |
De 1 a 3 pontos. |
|
V - Compatibilidade entre a proposta e os recursos tecnológicos indicados. |
Baixa compatibilidade – 1 ponto Média compatibilidade – 2 pontos |
De 1 a 3 pontos. |
|
|
Alta compatibilidade – 3 pontos |
|
|
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
15 PONTOS. |
Tabela de critérios analisadas na seleção das propostas.
6.3 - A pontuação mínima é 1 ponto por critério e máxima de 03 pontos por cada critério exigido. Nos casos em que os/as proponentes obtiverem na contagem final a mesma quantidade de pontos serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
a) Maior nota no critério I;
b) Maior nota no critério II;
c) Maior nota no critério III;
d) Maior nota no critério IV;
e) Maior nota no critério V;
6.4 - Serão consideradas classificadas as propostas que obtiverem nota igual ou maior que 6 pontos. Serão consideradas desclassificadas as propostas que não estejam de acordo com o edital, bem como as que apresentem conteúdos que desrespeitem as diversidades religiosas, sexuais, de gênero, geracionais, os direitos das pessoas com deficiência e os direitos humanos em geral.
6.5 - As propostas serão organizadas em ordem decrescente, considerando os critérios de análise definidos no edital, sendo classificadas as que obtiverem pontuação mínima definida, sendo o resultado preliminar publicado em data disponível no item 6 do presente edital. A lista dos classificados ficará disponível de forma digital em resultado divulgado nas mídias oficiais e de forma presencial no mural de anúncios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Orobó – PE.
6.6 - Os proponentes classificados dentro do quantitativo de prêmios previstos, deverão apresentar os documentos pessoais originais e cópias e comprovante bancário em até 03 (três) dias úteis contados a partir da data da publicação do resultado final, na sede da Secretaria de Educação.
6.7 – Caso a documentação apresentada não atenda aos requisitos exigidos neste edital, o proponente será desclassificado e a Comissão deverá convocar os proponentes seguintes conforme a ordem de classificação.
7- DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO
7.1- A análise e seleção das propostas realizar-se-ão por comissão designada para tal fim, composta por 3 (três) membros, sendo ao menos um deles servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoa da administração pública municipal.
7.2 – A comissão será composta majoritariamente por integrantes com conhecimento e experiência na área cultural.
8- DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO, OBRIGAÇÕES E PENALIDADES
8.1 – Os/ as proponentes contemplados/as na classificação final deverão comparecer no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final para assinar o termo de compromisso.
8.2 – O prêmio será pago em parcela única, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura do termo de compromisso, depositada diretamente na conta bancária do/a proponente (Conta corrente, poupança, digital de qualquer banco) que deve ser indicada no dia da assinatura do termo.
8.3 – No caso de coletivo e grupo sem constituição jurídica, os recursos serão
repassados ao representando indicado como proponente da proposta.
8.4 – A proposta deverá ser realizada no prazo máximo de até 12 meses após o recebimento do prêmio.
8.5 – Como forma de devolutiva, cada proponente deverá entregar relatório final de execução (Modelo ANEXO VII) com comprovações fotográficas.
8.6 – Todo material produzido e divulgação deverá conter as logomarcas oficiais da Lei Paulo Gustavo municipal, Prefeitura Municipal de Orobó – PE, Governo do estado de Pernambuco e Governo Federal.
8.7 – Na divulgação da ação não poderão ser utilizados nomes, símbolos ou imagens que caracterizem propaganda eleitoral, promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos ou discursos de ódio e/ou violação dos Direitos Humanos.
8.8 – O/a contemplado/a deverá assegurar a manutenção da disponibilidade de acesso aos conteúdos virtuais, documentação do projeto e produtos provenientes do mesmo (fotos, vídeos, entre outros) pelo tempo mínimo de 10 (dez) anos.
8.9 – O relatório final de execução do projeto deverá conter a descrição das atividades realizadas, acervo com fotografias, público alcançado, ações realizadas.
9- DAS DISPOSIÇÔES FINAIS
9.1 – Serão desclassificadas as inscrições com irregularidades constatadas a qualquer tempo, relacionadas aos itens deste edital.
10.1 - O/A proponente contemplado/a assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua proposta, fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem, de voz, de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações.
10.2- Todos os campos do formulário de inscrição referentes aos dados cadastrais constituem autodeclaração. Em caso de utilização de falsa autodeclaração, os/as proponentes incorrerão nas penalidades previstas no Código Penal Brasileiro, conforme artigos 171 e 299 da Lei Nº 2.848/40.
Orobó, 15 de janeiro de 2025.
Secretário Municipal de Educação de Orobó - PE
ANEXO I – LISTA DE DOCUMENTOS
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DOCUMENTAÇÃO ENTREGUES NO ATO DA INSCRIÇÃO |
EXIGÊNCIA |
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Documento pessoal com foto (RG, Carteira de trabalho, documento de classe). |
Documentação com foto atualizada e visível. |
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Comprovante de residência atualizado e de 6 meses atrás. |
Para comprovar a exigência mínima de residência no município. |
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Cartas de anuência dos integrantes de grupo cultural sem CNPJ. (ANEXO VI) |
Exclusivo para Pessoas Físicas responsáveis por grupos culturais sem CNPJ. |
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Comprovante de MEI e CNPJ. |
Exclusivo para Microempreendedores individuais e Pessoas Jurídicas. |
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Certidão de regularidade fiscal. |
Certidão impressa em: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi _trb_gcc/PREmitirCertidaoRegu laridadeFiscal |
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA
Proponente individual ( ) Representante de grupo ( )
Eu, representante do grupo sem CNPJ possuo a anuência dos membros do grupo que represento, para fins legais declaro a veracidade da declaração ( )
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Nome:
CPF: |
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RG: |
Órgão Emissor: |
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Data de emissão: |
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Endereço:
Complemento: |
Cidade: |
UF: |
N°:
CEP: |
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Telefone para contato:
E-mail: |
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ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVISUAIS E PESSOAS JURÍDICAS
MEI ( ) Pessoa Jurídica ( )
N° de inscrição do MEI:
Nome da instituição:
N° do CNPJ: Inscrição estadual:
Endereço institucional:
Telefone institucional:
E-mail institucional:
Nome do representante legal da instituição:
CPF:
RG: Órgão Emissor: Data de emissão: Endereço: N°:
Complemento: Cidade: UF: CEP: Telefone para contato:
E-mail:
ANEXO IV – FORMATO DE PROPOSTA
|
Nome do projeto: |
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|
Modalidade de projeto: |
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Subcategoria do projeto: |
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Valor pleiteado: |
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Proponente individual ou grupo: |
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RG: |
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CPF: |
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MEI OU CNPJ: |
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Endereço completo: |
|
|
Telefone: |
|
|
Email: |
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DESCRIÇÃO DA PROPOSTA (Deve conter descrição do projeto, linguagem utilizada, objetivos geral e específicos, justificativa, estimativa de público a ser alcançado e informações adicionais que o/a proponente julgarem pertinentes):
CRONOGRAMA ESTIMADO (Deve conter as etapas de realização do projeto, as ações da proposta dentro de uma previsão cronológica e devem obedecer ao calendário disponibilizado em edital):
PLANO DE DIVULGAÇÃO NAS MÍDIAS FÍSICAS E/OU DIGITAIS (Como a
proposta alcançará o público pretendido através das mídias físicas e digitais?)
RELAÇÃO DA EQUIPE PRINCIPAL E FUNÇÃO DO PROJETO:
|
Nome: |
Função: |
|
Nome: |
Função: |
CURRÍCULOS RESUMIDOS DO PROPONENTE E DA EQUIPE PRINCIPAL E RELAÇÃO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO PROJETO.
|
Nome/Função: |
Currículo Resumido: |
|
Nome/Função: |
Currículo Resumido: |
REPRESENTATIVIDADE (Indique neste campo se o proponente e a equipe principal faz parte de algum dos grupos indicados e a comprovação deve ser seguida da auto-declaração de representatividade (ANEXO V)):
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Nome do integrante |
Pessoa negra/parda |
Pessoa indígena |
Mulher CIS ou TRANS |
Pessoa LGBTQIAPN+ |
Pessoa idosa |
PCD |
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ANEXO V – AUTODECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE
Eu participo do projeto intitulado
na função de Proponente ( ), Proponente e equipe principal ( ) ou Equipe principal ( ), portador do CPF n° , RG n° , declaro pertencer a uma das categorias consideradas no edital como categoria de representatividade.
Eu me autodeclaro:
( ) Pessoa negra, parda ou indígena. ( ) Mulher CIS.
( ) Mulher trans.
( ) Pessoa LGBTQIAPN+.
( ) Pessoa com deficiência.
( ) Pessoa com mais de 60 anos.
ANEXO VI – CARTA DE ANUÊNCIA PARA INTEGRANTES DE GRUPO SEM CNPJ
EU ,
inscrita no CPF n° , RG n°
, residente e domiciliada em
, declaro para os devidos fins que estou ciente e autorizo que
, represente o grupo cultural
na proponência do projeto intitulado
concorrente no primeiro edital do segmento cultural geral da Lei Municipal Paulo Gustavo do município de Orobó – PE.
Orobó, de ____________ de 2025.
Assinatura
ANEXO VII – MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
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Atividades realizadas (descrição cronológica das ações do projeto, recursos utilizados para alcançar o objetivo almejado, propostas de melhorias e continuidade do projeto se pertinentes). |
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Ações realizadas (Como foram pensadas e executadas as ações, eventuais mudanças no projeto inicial, detalhar se os objetivos foram alcançados e informações outras se pertinentes). |
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Público alcançado (Realizar uma estimativa do público que foi contemplado ou virá a ser pelo projeto). |
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Comprovações (Fotos, Vídeos, Links e materiais diversos produzidos na realização do projeto). |
Publicado por:
Graciele Maria de Moura Evaristo
Código Identificador:A3C9CF86