ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE PEREIRA NUNES, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.463.977/0001-73, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 80, Planalto, São José do Egito/PE, neste ato representada por CARLOS WILSON LOPES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 074.447.934-76, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral dos contratos administrativos pela Administração Pública, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, observados os limites legais estabelecidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITAMENTO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades originalmente contratadas dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 15, 16, 20, 22 e 24, integrantes do Contrato nº 00016/2026-PMQ, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária do Município de Quixaba/PE, vinculada ao Programa Bom Prato, do Governo Estadual.
O acréscimo tem por finalidade atender à necessidade de continuidade do abastecimento da Cozinha Comunitária, assegurando a disponibilidade dos gêneros alimentícios necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pelo equipamento público, sem interrupção do atendimento à população beneficiária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO QUANTITATIVO E VALOR DO ACRÉSCIMO
Em decorrência do presente aditamento, ficam acrescidas as seguintes quantidades aos itens originalmente contratados:
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Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade acrescida |
Valor unitário |
Valor acrescido |
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01 |
Arroz parabolizado tipo 1 – 1 kg |
Kg |
600 |
R$ 3,60 |
R$ 2.160,00 |
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02 |
Arroz agulhinha tipo 1 – 1 kg |
Kg |
300 |
R$ 3,78 |
R$ 1.134,00 |
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03 |
Caldo culinário de galinha – caixa com 12 tabletes |
Caixa |
75 |
R$ 6,23 |
R$ 467,25 |
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04 |
Carne bovina acém |
Kg |
180 |
R$ 29,78 |
R$ 5.360,40 |
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06 |
Charque bovina |
Kg |
7,5 |
R$ 37,84 |
R$ 283,80 |
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08 |
Extrato de tomate – 300 gramas |
Unidade |
225 |
R$ 2,79 |
R$ 627,75 |
|
15 |
Feijão carioca – 1 kg |
Kg |
450 |
R$ 5,80 |
R$ 2.610,00 |
|
16 |
Macarrão espaguete – 500 gramas |
Pacote |
900 |
R$ 2,26 |
R$ 2.034,00 |
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20 |
Sal refinado – 1 kg |
Kg |
30 |
R$ 1,31 |
R$ 39,30 |
|
22 |
Feijão preto – 1 kg |
Kg |
150 |
R$ 5,64 |
R$ 846,00 |
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24 |
Leite em pó tipo 1 – 200 gramas |
Pacote |
90 |
R$ 6,73 |
R$ 605,70 |
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TOTAL DO ACRÉSCIMO |
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R$ 16.168,20 |
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor correspondente ao acréscimo quantitativo é de R$ 16.168,20 (dezesseis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), equivalente a aproximadamente 10,55% (dez vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Permanecem inalterados os preços unitários originalmente pactuados, sendo o acréscimo realizado exclusivamente sobre as quantidades dos itens especificados nesta cláusula.
CLÁUSULA QUARTA – DO NOVO VALOR CONTRATUAL
Em razão do acréscimo quantitativo ora formalizado, o valor global do Contrato nº 00016/2026-PMQ passa de R$ 153.239,60 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 169.407,80 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos).
Parágrafo único. O novo valor contratual corresponde à soma do valor originalmente contratado com o acréscimo estabelecido neste Termo Aditivo, permanecendo os preços unitários e as demais condições comerciais originalmente pactuadas.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, observadas as seguintes classificações:
20.600 – Fundo Municipal de Assistência Social
• 08 244 2002 2049 – FEAS – Cofinanciamento Estadual dos Serviços Socioassistenciais do SUAS – Proteção Social Básica e Especial;
• 08 244 2002 2048 – FMAS – Cofinanciamento Municipal dos Serviços, Programas e Projetos do SUAS;
• 3.3.90.30 – Material de Consumo.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 00016/2026-PMQ que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e produzindo seus jurídicos e legais efeitos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA
O presente Termo Aditivo deverá ser divulgado e publicado na forma e nos prazos estabelecidos pelo art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando aplicável, como condição de eficácia do ato.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica mantido o Foro da Comarca de Carnaíba/PE, eleito no contrato originário, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Primeiro Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Quixaba/PE, 03 de novembro de 2026.
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal
Município de Quixaba/PE
Derepente Distribuidora de Alimentos LTDA
Representante:
CARLOS WILSON LOPES BARBOSA
CNPJ nº 19.463.977/0001-73
TESTEMUNHAS:
1 - ______
CPF: __________________________________
2 - ______
CPF: __________________________________
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:A4D3C9F6