ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 893/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CALUMBI, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$500.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 500.000,00

Anulação

 

02 04 02 FUNDEB

246 12.365.2003.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VAAT FUNDEB 30 % - EDU 500.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL

34 12.361.2003.1005.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

43 12.361.2003.2020.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS -200.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 04 02 FUNDEB

61 12.361.2003.2032.0000 DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB 70% -200.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R. Grupo: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

65 12.365.2003.2034.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO VAAT FUNDEB 30 % - E -50.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

-500.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CALUMBI, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ERIVALDOJOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:A590180A