ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2019
PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 013/2019
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO FMS Nº 001/2019
Objeto: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses da colaboração institucional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toritama – APAE, com a finalidade de promover ações de interesse público e recíproco, em regime de mútua cooperação, entre o Munícipio de Toritama , através da Secretaria Municipal e a mencionada Associação, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas à execução de atividades na área de atendimento a 100 crianças portadoras de deficiência (autismo, retardo mental, paralisia cerebral, hidrocefalia, microcefalia, síndrome de Down), conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, constituído parte integrante do presente Termo, como se nele estivesse transcrito.
CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORITAMA – APAE, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 28.470.155/0001-00.
VALOR GLOBAL: R$ 532.825,92 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA: 12 meses, de 23 de Dezembro de 2026 à 23 de Dezembro de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 16/11/2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA
Secretário Erivaldo José Mariano da Silva Júnior
Publicado por:
Darlon de Farias da Silva Filho
Código Identificador:A646EB1B