ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029 DE 03 DE MARÇO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

 

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento:Decreto 029/2025 de 03/03/2025

Unidade gestora: 7 – Câmara Municipal de Vereadores

Órgão orçamentário: 1000 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade orçamentária: 1004 – CÂMARA DE VEREADORES

Função: 1 -Legislativa

Subfunção: 31 – Ação Legislativa

Programa: 1 – APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVA

Ação: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Despesa 14

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/03/2025

349 

Redução da Despesa

 

 

65.000,00

 

Total da despesa:

0,00

65.000,00

Despesa 18

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/03/2025

750 

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

65.000,00

 

 

Total da despesa:

65.000,00

0,00

Ação: 2.2 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO

Despesa 30

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/03/2025

751 

Redução da Despesa

 

 

15.000,00

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

Despesa 34

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/03/2025

752 

Redução da Despesa

 

 

20.000,00

 

Total da despesa:

0,00

20.000,00

Despesa 18

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos(R$)

03/03/2025

753 

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

35.000,00

 

 

Total da despesa:

35.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária:

100.000,00

100.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

100.000,00

100.000,00

 

Total do Fundamamento:

100.000,00

100.000,00

 

Total geral:

100.000,00

100.000,00


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:A74081E1