ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 34, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 97, incisos V pelo presente instrumento, e,

CONSIDERANDO que o Município de Primavera adotou o Estatuto do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Municipal 01/2009;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 27 de outubro de 2025, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2025, data em que se comemora o dia do servidor público, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, retornando as atividades normais no dia 28/10/2025 (terça-feira).

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana e congêneres.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 27/10/2025 (segunda-feira).

 

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 13 de outubro de 2025.

 

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

Prefeito do Município de Primavera/PE 


Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:A75A57C2