ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OURICURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA
PORTARIA Nº 570/2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO COORDENADOR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA — CMRF DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Ouricuri-PE;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana — CMRF;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à Regularização Fundiária Urbana — REURB;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 567/2025, que nomeou os membros da Comissão Técnica para aprovação de REURB do Programa Moradia Legal;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica substituído o Sr. IGOR LINS DE ALENCAR da função de Coordenador da Comissão Técnica para aprovação de REURB do Programa Moradia Legal, passando a exercer a referida função o Sr. PEDRO HIAGO COELHO DE MIRANDA LUNA, inscrito no CPF sob o nº 126.***.**4-29.
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 567/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Coordenador da Comissão:
PEDRO HIAGO COELHO DE MIRANDA LUNA, inscrito no CPF sob o nº 126.***.**4-29.
Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão organizar e acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica, promover a articulação entre os setores envolvidos, distribuir os processos, acompanhar o cumprimento das diligências e adotar as providências necessárias ao regular andamento dos procedimentos de REURB, observadas as atribuições dos demais membros.
Art. 4º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria nº 567/2025 que não tenham sido expressamente alterados por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 6º Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2026.
FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO
Prefeito
Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
Código Identificador:A94F8B2C