ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO COMDECA PALMARES Nº 03/2026

Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Cargo de Conselheira Tutelar.

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Palmares — COMDECA, no uso de sua competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.281/95, de 08 de fevereiro de 1995, no âmbito de sua ação:

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - CONVOCAR nos termos da Lei Municipal Nº 1.281/95, AGEILDA ALVES FERREIRA, eleita no 2º (segundo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes, para assumir a função de Conselheira Tutelar durante o gozo de férias dos Conselheiros Tutelares titulares;

 

Parágrafo Único: A candidata assumirá a vaga, pelos períodos de junho/2026, julho/2026, setembro/2026, outubro/2026 e janeiro/2027.

 

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares, 14 de maio de 2026.

 

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS

Presidente COMDECA 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:AA13D851