ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA SEMECT Nº 012/2024

"Dispõe sobre a revogação da Portaria Semect nº 011/2024 dá outras providências"

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.

 

CONSIDERANDO a manifestação do Poder Executivo Municipal em favor da definição de um novo alinhamento em relação à data do Dia da Consciência Negra;

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do Decreto Municipal nº 134/2024;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REVOGAR a Portaria Semect nº 011/2024 que adiaria o feriado de 20 de novembro de 2024 (Dia da Consciência Negra) para o dia 6 (seis) de dezembro de 2024, aplicando-se aos setores e departamentos EXCLUSIVAMENTE vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu/PE;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 14 (catorze) dias do mês de novembro de 2024.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 261/2023


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Diego Romero Moreira Lopes
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