ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – PMO (ART. 75, VIII, C/C ART. 94 DA LEI Nº 14.133/2021)

A Prefeitura Municipal de Orocó/PE, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa MDC DE SOUZA COELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.813.972/0001-73, para prestação dos serviços especializados de locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de estrutura logística para a realização do evento "São João 2025", a ser realizado pelo Município de Orocó/PE.

A contratação se deu de forma emergencial, em razão da desistência da empresa anteriormente selecionada às vésperas do evento, tornando inviável a conclusão de novo procedimento competitivo em tempo hábil, com potencial prejuízo ao interesse público e à continuidade da atividade cultural planejada.

Valor total contratado: R$ 362.344,00 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais).

Empresa contratada: MDC DE SOUZA COELHO LTDA.

Instrumento contratual: Contrato Administrativo nº 022/2025-PMO.

Data da assinatura: 18 de junho de 2025.

Fundamento legal: Art. 75, VIII. NLLC

Processo administrativo: nº 040/2025 – PMO – Dispensa n° 006/2025.

Dotação orçamentária: Unidade 4013 – Gestão de Ações Relacionadas à Cultura, Ação 2.816 – Manutenção das Atividades Religiosas, Cívicas e Festividades Diversas, Fonte 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

O extrato do contrato e demais informações encontram-se disponíveis nos Diarios Oficiais do Município e no portal da transparência do Município de Orocó/PE, em cumprimento ao princípio da publicidade (art. 94 da Lei nº 14.133/2021).

 

Orocó/PE, 18 de junho de 2025.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
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