ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.581/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 92.971,98 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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625 |
10.301.1003.1120.0000 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE |
R$ 2.971,98 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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625 |
10.301.1003.1120.0000 |
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUD |
R$ 90.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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SOMA R$ 92.971,98 |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária do Ministério da Saúde através da Emenda Parlamentar nº 12180024 no valor de R$ 90.000,00 para Implantação de Academia da Saúde no Distrito de Jericó, e o valor de R$ 2.971,98, através de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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327 |
10.301.1003.1020.0000 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA ATIVIDADE GERAIS |
- R$ 2.971,98
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA - R$ 92.971,98 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 14 de maio de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:AB1FE1E8