ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

Câmara Municipal Professor de Agripino de Almeida

CÂMARA MUNICIPAL PROFESSOR DE AGRIPINO DE ALMEIDA
DECRETO LEGISLATIVO — Nº 006/2026

EMENTA: Dá nova denominação a Escola Municipal Tancredo Neves.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO LIMOEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, aprovou e ela promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica denominada de Escola Municipal Professora Maria da Conceição de Melo Silva Souza, a Escola Municipal Presidente Tancredo Neves, na comunidade dos Coqueiros, nesta cidade.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a confecção e aposição das placas indicativas correrão por conta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ NILTON CAVALCANTE

- Presidente-

 

ROBERTO MARQUES DA SILVA

- 1º Secretário -

 

JACIEL DA SILVA GOMES

- 2º Secretário -

 


Publicado por:
Wallinson Frederich Campos Albuquerque
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