ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.514.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 025/2025 de 27/02/2025 Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó Órgão orçamentário: 1000 – GABINETE DO PREFEITO Unidade orçamentária: 1003 - GABINETE DO VICE PREFEITO Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Ação: 2.805 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
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Despesa 59 |
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1841 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
5.000,00 |
0,00 |
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Total de despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária |
5.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário |
5.000,00 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Despesa 65 |
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1845 |
Redução da Despesa |
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10.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
10.000,00 |
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Despesa 70 |
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1842 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
5.000,00 |
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Total da despesa: |
5.000,00 |
0,00 |
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Despesa 71 |
3.3.90.35.00 |
Serviços de Consultoria |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1846 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
300.000,00 |
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Total da despesa: |
300.000,00 |
0,00 |
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Despesa 73 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1847 |
Redução da Despesa |
|
|
300.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
300.000,00 |
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|
Total da unidade orçamentária |
305.000,00 |
310.000,00 |
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Unidade orçamentária: 3004 – COORDENADORIA DA MULHER Função: 4 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 805 – ASSISTÊNCIA A MULHER Ação: 2.815 – ASSISTÊNCIA A MULHER |
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Despesa 125 |
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1840 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
4.000,00 |
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Total da despesa: |
4.000,00 |
0,00 |
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Despesa 131 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
1844 |
Redução da Despesa |
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|
4.000,00 |
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|
Total da despesa: |
0,00 |
4.000,00 |
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Total da unidade orçamentária |
4.000,00 |
4.000,00 |
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Total do órgão orçamentário |
309.000,00 |
314.000,00 |
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Unidade gestora: 5 – Fundo Municipal de Educação de Orocó Órgão orçamentário: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade orçamentária: 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 12 - Educação Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ação: 2.969 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Despesa 561 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
443 |
Redução da Despesa |
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|
400.000,00 |
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Total da despesa: |
0,00 |
400.000,00 |
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Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ação: 2.907 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Despesa 567 |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
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Fonte de recurso: 2 – MSC – 1.500.0001 – 25% DE Impostos e Transferências para a Educação(Art. 212 CF) – 1.500.0001 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
442 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
1.200.000,00 |
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|
Total da despesa: |
1.200.000,00 |
0,00 |
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Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ação: 2.909 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Despesa 574 |
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso: 5 – MSC – 1.540.1070 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transfências de Impostos (Profissionais da Educação Básica) – 1.540.1070 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimos(R$) |
Decréscimos(R$) |
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27/02/2025 |
444 |
Redução da Despesa |
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|
800.000,000 |
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|
Total da despesa: |
0,00 |
800.000,00 |
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Total da unidade orçamentária |
1.200.000,00 |
1.200.000,00 |
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Total do órgão orçamentário |
1.200.000,00 |
1.200.000,00 |
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Total do Fundamento: |
1.514.000,00 |
1.514.000,00 |
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Total geral: |
1.514.000,00 |
1.514.000,00 |
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ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito Municipal de Orocó
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:AC275195