ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3.509/2025
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do Município de Pesqueira o dia da Assembleia Xukuru.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pesqueira (PE), a Assembleia do Povo Xukuru do Ororubá, a ser realizada anualmente no período de 17 a 20 de maio.
Art. 2º. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Pesqueira-PE.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2025.
Atenciosamente,
MARCOS LUÍDSON DE ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:ADD4EC4F