ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 94 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.456
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 29.735,08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 29.735,08
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO
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132 |
12.361.0003.2024.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60% |
9.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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261 000 |
EDUCAÇÃO - FUNDEB MAGISTÉRIO |
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990 |
12.361.0003.2024.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTÉRIO – FUNDEB 60% |
20.735,08 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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114 000 |
Complementação da União VAAF |
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Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO
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145 |
12.361.0003.2025.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – FUNDEB 40% |
29.735,08 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 0 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
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262 000 |
EDUCAÇÃO - FUNDEB OUTROS |
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Anulação (-) – 29.735,08
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de Dezembro de 2021.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:AEE1AD74