ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Dispõe sobre a antecipação da realização da Feira Livre do Município de Salgueiro, para o dia 02 de outubro de 2026, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais de 2026, previstas para o dia 04 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que a realização da Feira Livre Municipal aos sábados envolve significativa circulação de pessoas, veículos, comerciantes e consumidores nas áreas destinadas à sua realização;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de contribuir para a organização do espaço urbano e para a adequada mobilidade dos servidores públicos envolvidos na organização das eleições, bem como, comerciantes e a população em geral;
DECRETA:
Art. 1º - Fica antecipada, excepcionalmente, a realização da Feira Livre do Município de Salgueiro, prevista originalmente para ocorrer no dia 03 de outubro de 2026 (sábado), para o dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - Os órgãos e setores da Administração Pública Municipal competentes deverão adotar as providências necessárias à ampla divulgação e ao cumprimento da alteração estabelecida neste Decreto.
Art. 3º - Ficam os feirantes, comerciantes e demais interessados obrigados a observar a alteração estabelecida neste Decreto, devendo a realização da Feira Livre ocorrer no dia 02 de outubro de 2026, nos horários e locais habitualmente destinados à sua realização, ressalvadas eventuais determinações específicas dos órgãos municipais competentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salgueiro/PE, em 23 de setembro de 2026.
FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito do Município de Salgueiro
Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:B0F5F71B