ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO Nº 015/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFRANIO, no exercício das atribuições legais conferidas pelos Artigos 56 e 69, IV, da Lei Orgânica do Município de Afrânio e considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado.

 

I) - RESOLVE: SANCIONAR a lei que “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, FONTES DE RECURSOS, FORMAS DE APLICAÇÃO, GESTÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

II) Publique-se, nos termos e na forma da lei.

 

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026. 

 

CLOVES RAMOS DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:B2AD606F