ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.567/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$62.008,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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316 |
10.122.3009.2287.0000 |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
R$31.308,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 001 |
Covid19 Federal |
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318 |
10.122.3009.2287.0000 |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
R$28.500,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 001 |
Covid19 Federal |
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320 |
10.122.3009.2287.0000 |
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 |
R$2.200,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 001 |
Covid19 Federal |
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SOMA R$ 62.008,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, correspondente aos saldos transferências em caráter excepcional e temporários, sendo o valor de R$ 9.655,00 através da Portaria MS 3008/20 MS, para apoio e reorganização dos ambientes voltados a assistência odontológica na APS e na AES; o valor de R$ 28.500,00 através da Portaria MS 2994/20 destinado ao incentivo financeiro em atenção as pessoas com obesidades, diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica no âmbito de APS, e o valor de R$ 23.853,00 através da Portaria MS 1857, considerando as escolas públicas da rede de ensino básico (PSE).
SOMA - R$ 62.008,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 19 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:B3AF98F3