ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ

Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.486, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: INSTITUI E INSERE A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Institui no Município de Glória do Goitá a Semana Municipal da Mulher que será celebrada, anualmente, na semana do dia 08 de março, data que se comemora o Dia Internacional da Mulher, criada pela ONU em 1975.

 

Parágrafo Único – A comemoração, referida no caput, deverá abranger profissionais de diversos setores da Secretaria Municipal da Mulher, Educação, Cultural, Administração, Saúde, Assistência Social, Conselho Municipal da Mulher, Procuradoria da mulher, entre outros.

 

Art. 2° A Semana Municipal da Mulher tem a finalidade de aproximar o parlamento da população, resgatando a importância da mulher, promovendo a defesa, valorização e reconhecimento da força, saúde, bem-estar e protagonismo da mulher no município de Glória do Goitá.

 

Art. 3° A semana que se refere o artigo 1° será celebrada anualmente:

 

I – Poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários, Workshops, feiras e outras atividades que venham a promover a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e psicológica, abordando temas voltados para a saúde da mulher, profissionalização, empreendedorismo, mulher na agricultura familiar, conscientização, sensibilidade e respeito para podermos resgatar a importância da mulher na sociedade e com esses debates promover o bem-estar, auto estima, identidade e envolvimento social;

 

II – Firmar Convênios ou parcerias com entidades que desenvolvam estudos e serviços sobre a questão da mulher.

 

Art. 4° A Semana Municipal da Mulher será incluída automaticamente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá.

 

Art. 5° Revogados as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria da Vereadora Luiza Maria da Silva Nery Costa.

 

LEI MUNICIPAL N° 1.486/2025.

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023

 

CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.

 

VARIÁVEIS

Variável

Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016

Variável

Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016

JANEIRO

1° final de semana de janeiro

Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023

FEVEREIRO

4º domingo de fevereiro

Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023

MARÇO

Semana do dia 08 de março

A Semana da Mulher

14 de março

Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011

Última Sexta-Feira de março de cada ano

Dia Municipal da “Mulher Empreendedora”

ABRIL

27 de abril

Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023

MAIO

2ª semana

Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015

Mês de maio

Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023

JUNHO

-

-

JULHO

07 de julho

Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011

07 de julho

Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013

09 de julho

Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016

14 de julho

Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023

28 de julho

Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019

AGOSTO

15 de agosto

Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016

19 a 25 de agosto

Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019

SETEMBRO

3º domingo de setembro

Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023

Última semana de setembro

Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018

OUTUBRO

08 de outubro

Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023

09 de outubro

Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019

4ª semana de outubro

Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017

NOVEMBRO

3º domingo de novembro

Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023

Última terça-feira de novembro

Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018

DEZEMBRO

08 de dezembro

Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016

15 de dezembro

Dia de Doar - Projeto de Lei n° 062/2023

 

Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria da Vereadora Luiza Maria da Silva Nery Costa.


Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:B488AD29