ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 081/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 888.298,32 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 888.298,32 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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14 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO |
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14.001 |
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA |
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04.122.1401.2.009 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração |
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3.3.90.33-1500-751 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
14.893,32 |
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1862.2.046 |
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços |
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3.3.90.36-1600-5135 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
100.000,00 |
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3.3.90.37-1600-5142 |
Locação de Mão-de-Obra |
100.000,00 |
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3.3.90.39-1600-5187 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
210.000,00 |
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10.302.1863.2.048 |
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência |
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3.3.90.36-1621-20940 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
35.000,00 |
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3.3.90.39-1600-7092 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
211.000,00 |
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10.305.1864.2.053 |
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica |
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3.3.90.39-1600-8918 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
210.000,00 |
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10.305.1864.2.056 |
Manutenção da Rede de Frios e Garantia de Realização das Campanhas de Vacinação |
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3.3.90.30-1600-9034 |
Material de Consumo |
7.405,00 |
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TOTAL |
888.298,32 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1862.2.046 |
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços |
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3.3.90.30-1621-5106 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
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10.302.1863.2.049 |
Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS) |
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3.3.90.37-1600-7338 |
Locação de Mão-de-Obra |
731.000,00 |
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3.3.90.39-1600-7380 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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10.305.1864.2.053 |
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica |
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3.3.90.37-1600-8876 |
Locação de Mão-de-Obra |
7.405,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.001 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA |
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04.122.2201.2.075 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos |
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3.3.90.33-1600-21203 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
14.893,32 |
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TOTAL |
888.298,32 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 14 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:B68D87D9