ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N. 453
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 100.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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842 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
100.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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82 |
99.999.0011.2015.0000 |
Reserva de Contingência |
- 100.000,00 |
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9.9.99.99.00 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
F.R.: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Anulação (-) 100.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 19 de janeiro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:BA334904