ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, JOEL CÂNDIDO GONZAGA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que preceitua o Art. 38, inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando a portaria 048/2025 de 02 de Janeiro de 2025 que institui e disciplina a comissão permanente de processo administrativo disciplinar, no âmbito do município de Feira Nova;

 

Considerando a necessidade de que o Processo Administrativo Disciplinar seja conduzido por uma qualificada Comissão, com conhecimentos específicos em Direito Administrativo Disciplinar;

 

Resolve:

 

Art. 1º Substituir a comissão permanente de processo administrativo disciplinar pelos servidores efetivos abaixo identificados:

I - Membros Titulares:

a) Adriana Patrícia Vieira da Costa Mat. 713

b) Manoel Messias Gomes Mat. 003

c) José Vital dos Santos Mat. 0559

 

Art. 2º Ficam mantidos os Artigos da Portaria nº 048/2025 GP de 02 de janeiro de 2025, exceto o Art. 14.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Feira Nova- PE, 05 de Janeiro de 2026.

 

JOEL CÂNDIDO GONZAGA

Prefeito


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:BA7C9372