ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 58

DECRETO Nº 058/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.237,54 (Quatrocentos e Vinte Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), destinado à dotação orçamentária:

81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

31900100 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 5.768,40

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 47.421,60

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 25.144,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 6.179,13

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 4.000,00

33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.999,00

33903500 – Serviços de Consultoria

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 13.500,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.200,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 9.630,87

33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.850,00

33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.195,00

 

0812208052.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 11.297,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 772,96

33901400 – Diárias – Civil

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 7.850,00

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 10.280,40

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 422,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 7.999,00

 

0824108031.003 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CCI

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.100,00

 

0824208032.004 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 8.587,87

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 715,00

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 715,00

 

0824308032.194 – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 900,00

 

0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 8.467,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 497,08

33901400 – Diárias – Civil

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.000,00

 

0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 8.718,00

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 6.280,40

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.300,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 6.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 64.394,20

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 73,00

 

0824408092.022 –MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU COFINANCIAMENTO PARA

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 12.061,30

 

0824408112.027 – OFERTA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VITIMADA POR ACIDENTES, SINISTROS, ENCHENTES,

33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.830,00

 

0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 7.200,00

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.723,90

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.000,00

33901400 – Diárias – Civil

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.750,00

33903000 – Material de Consumo

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 2.000,00

 

0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 27.400,00

 

0830608171.008 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR A COZINHA COMUNITÁRIA DO

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.000,00

 

0830608172.167 – MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO

31900400 – Contratação por Tempo Determinado

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 12.734,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 1.214,72

33903000 – Material de Consumo

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 42.400,89

81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824308152.016 – APOIO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 5.554,00

31901300 – Obrigações Patronais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 4.765,50

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 11.300,20

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.746,12

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 300,00

Total: R$ 420.237,54

 

Art. 2º – O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

81002 – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

0812208022.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 2.000,00

 

0812208052.015 – GESTÃO DO CADASTRO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 3.615,00

 

0812208052.126 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS – CONSELHO

33901400 – Diárias – Civil

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 750,00

 

0824308132.193 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

33504300 – Subvenções Sociais

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 450,00

 

0824308132.205 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS – ORÇAMENTO CRIANÇA

31901300 – Obrigações Patronais

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 150,00

33903000 – Material de Consumo

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 41,68

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 150,00

 

0824408032.203 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

31901300 – Obrigações Patronais

660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – R$ 3.200,00

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 400,00

 

0824408092.022 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO FINANCIAMENTO OU COFINANCIAMENTO PARA

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 406.530,86

 

0824427062.204 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 1.850,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

661 – Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – R$ 200,00

 

0830608032.006 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 150,00

81003 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824308151.088 – REEQUIPAMENTO DO CONSELHO TUTELAR: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E

44905200 – Equipamentos e Material Permanente

501 – Outros Recursos não Vinculados – R$ 750,00

Total: R$ 420.237,54

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Tacaimbó, em 03 de outubro de 2025.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:BB2AFDB9