ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.562/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$628.560,34 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 03 FUNDECA |
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600 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$111.853,34 |
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3.1.90.13.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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601 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$28.500,00 |
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3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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602 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$76.600,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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603 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$38.166,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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604 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$49.200,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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605 |
14.243.1005.2275.0000 |
INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS |
R$10.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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606 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$124.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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|
500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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607 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$26.600,00 |
|
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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608 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$37.300,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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609 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$19.500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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610 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$36.800,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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611 |
08.241.1005.2276.0000 |
PROJETO CARAVANA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
R$70.041,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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06 |
OUTRAS FONTES DE RECURSOS |
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500 000 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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SOMA R$ 628.560,34 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro através de recursos recebidos no exercício de 2020 e não utilizados, sendo R$ 314.241,00 através do Banco Santander para ações com pessoas idosas, e R$ 314.319,34 através do Banco Itaú, para ações do Fundo da criança e adolescente do Município de Triunfo.
SOMA - R$ 628.560,34
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 12 de fevereiro de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:BBCA3018