ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 161 DE 08 DE MAIO DE 2023

Lei nº 161 de 08 de maio de 2023.

 

EMENTA: Altera o disposto na Lei Municipal nº 151/2022, reduzindo a carga horária de professores e cria o cargo de professor com professor com licenciatura plena em letras - inglês e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica alterado o ANEXOS III da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, alterando a carga horária para professores conforme abaixo:

 

ANEXO III

 

QUADRO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MEDIANTE CONCURSO (PE)

 

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA

VAGAS

SÁLARIO BASE (R$)

(...)

Professor de Educação Infantil

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica

150 horas aulas mensais

02

Piso Nacional

Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior ou complementação pedagógica

150 horas aulas mensais

05

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas

Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas e Físicas, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da

Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Educação Física

Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Física, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da

Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Geografia

Conclusão de curso de Licenciatura em Geografia, fornecido por Instituição de

Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em História

Diploma de conclusão de Curso de Licenciatura em História, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Matemática

Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Matemática, fornecido por

Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação –MEC

150 horas aulas mensais

02

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português

Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Letras Vernáculas, ou Licenciatura em Língua Portuguesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da

Educação – MEC

150 horas aulas mensais

03

Piso Nacional

Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês

Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial

Graduação em Licenciatura Plena em qualquer área Educacional. Pós Graduação em Educação Especial ou com habilitação em Educação Especial.

150 horas aulas mensais

01

Piso Nacional

 

Art. 2º Alteram-se os ANEXOS IV e V da Lei municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, criando o cargo de professor com licenciatura plena em letras - inglês, estabelecendo remuneração, simbologia e atribuições, nos termos adiante expostos:

 

ANEXO IV

QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A SEREM DISPONIBILIZADOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (PE)

 

CARGO

ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA

VAGAS

(...)

Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês

Diploma de conclusão de curso de Licenciatura em Língua Inglesa, fornecido por Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação – MEC

150 horas aulas mensais

01

 

(...)

 

ANEXO V

 

QUADRO DEFINITIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO COM SUAS REMUNERAÇÕES (PE)

 

CARGOS

SÍMBOLO

TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES

TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI

TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS

SALÁRIO BASE

(...)

Professor com Licenciatura Plena em Letras - Inglês

PE-XXXIX

2

1

3

Piso Nacional

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, aos 08 (oito) dias do mês de maio do ano de 2023.

 

ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO

Prefeita do Município


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:BC849BD4