ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4176/2015

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.989/2014, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º. Farão jus à produtividade criada por esta Lei, os servidores em atividade nas Unidades de Atenção Básica que aderirem ao PMAQ, bem como os que exercem atividades na Coordenação de Programas relacionados com a Atenção Básica, independentemente de categoria profissional, observada a escala de percentuais estabelecida nos Anexos desta Lei”.

 

Art. 2º. Os anexos 1, 2 e 3 da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO 1

 

60% PROFISSIONAIS

40% GESTÃO

PSF

FUNÇÃO

%

Médico

7,00

Enfermeiro

20,00

Téc. Enfermagem

10,00

ACS

60,00

Coordenação

3,00

TOTAL

100,00

 

Parágrafo único. Os percentuais referentes aos “ACS” constantes no quadro anterior serão distribuídos na proporção de 58% (cinquenta e oito por cento) para equipes pactuadas e 2% (dois por cento) para equipes não pactuadas.

 

ANEXO 2

 

60% PROFISSIONAIS

40% GESTÃO

SAÚDE BUCAL E CEO

FUNÇÃO

%

Odontólogo

63,00

Téc. Saúde Bucal/ Aux. Saúde Bucal

32,00

Coordenação

5,00

TOTAL

100,00

 

ANEXO 3

 

60% PROFISSIONAIS

40% GESTÃO

N A S F

FUNÇÃO

%

Profissionais de acordo com o salário base

95,00

Coordenação

5,00

TOTAL

100,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 01 de outubro de 2015.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:BC93802B