ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N. 522
Abre no orçamento vigente um crédito adicional especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 na forma assim descrita:
Suplementação (+) 30.000,00
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
|
968 |
13.392.0014.2162.0000 |
Mais Cultura, Esporte e Lazer |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 01 00 |
|
|
01 |
TESOURO |
|
|
|
500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
898 |
12.365.0012.2038.0000 |
Mais Educação |
-30.000,00 |
|
|
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES |
F.R.Grupo: 1 05 00 |
|
|
05 |
TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
|
|
|
540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
|
Anulação (-) -30.000,00
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:BCBA13DC