ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 491/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Município de Solidão, o Projeto “Árvore da Família”, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, o incentivo à arborização urbana e o envolvimento comunitário no cuidado com o meio ambiente.
Art. 2º - O Projeto “Árvore da Família” consistirá na adoção voluntária de mudas de árvores por famílias, estudantes e instituições locais, para plantio e cuidado contínuo em espaços públicos definidos.
Art. 3º - São objetivos do Projeto:
I – Sensibilizar a população quanto à importância da preservação ambiental;
II – Estimular a arborização de locais públicos estratégicos do município;
III – Promover o envolvimento direto das famílias no plantio e cuidado das árvores adotadas;
IV – Identificar cada árvore plantada com uma placa contendo o nome da família ou grupo responsável;
V – Envolver crianças e estudantes no cuidado com as plantas e no respeito à natureza;
VI – Incentivar a prática cotidiana de levar água para regar as árvores durante atividades como caminhadas e passeios.
Art. 4º - A implementação do Projeto se dará de forma colaborativa e poderá contar com o apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Cultura, bem como de escolas, igrejas, associações, comércio local e voluntários.
Art. 5º - A metodologia de execução do Projeto poderá incluir:
I – Campanhas de sensibilização nas redes sociais e nas comunidades locais;
II – Reuniões com entidades parceiras para divulgação e mobilização;
III – Levantamento de famílias e instituições interessadas em participar;
IV – Captação de recursos e doações para aquisição de mudas;
V – Escolha de espécies arbóreas adequadas ao clima e ao solo do município;
VI – Delimitação dos locais de plantio, como entradas da cidade, praças, gruta, entorno do Cristo, pista de cooper e áreas escolares;
VII – Organização do “Dia D da Árvore da Família”, no dia 21 de setembro destinado ao plantio coletivo das mudas;
VIII – Monitoramento e manutenção das árvores pelas famílias e instituições adotantes.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber, para sua efetiva execução, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:BECB907B