ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR – PL 60/2024

DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR – PL 60

Processo Administrativo nº 060/2024

Concorrência Presencial nº 00007/2024

 

Objeto: Revitalização da Iluminação Pública na Avenida José Saraiva Xavier, no Município de Granito-PE.

 

Recorrente: JMT CONSTRUTORA LTDA-EPP

 

Recorridas: LAC CONSTRUÇÕES, NETO CONSTRUÇÕES, SM CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA SEVERO, COVALE CONSTRUÇÕES, CORDEIRO PETRONILIO ALVES e CONSTRUTORA SANTOS E BEZERRA LTDA

 

Relatório:

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa JMT CONSTRUTORA LTDA-EPP contra a decisão da agente de contratação que habilitou as empresas LAC CONSTRUÇÕES, NETO CONSTRUÇÕES, SM CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA SEVERO, COVALE CONSTRUÇÕES, CORDEIRO PETRONILIO ALVES e CONSTRUTORA SANTOS E BEZERRA LTDA na Concorrência Presencial nº 00007/2024. A recorrente alega que as empresas descumpriram exigências do edital referentes à qualificação técnica e econômico-financeira.

 

Análise:

 

Após análise do recurso administrativo interposto pela empresa JMT CONSTRUTORA LTDA-EPP, das contrarrazões apresentadas pelas empresas recorridas e de todo o processo administrativo, verifico que a decisão da agente de contratação está em consonância com as normas legais e o edital da licitação.

A recorrente não apresentou argumentos suficientes para comprovar as alegadas irregularidades na habilitação das empresas. As contrarrazões, por sua vez, demonstraram que as empresas atenderam aos requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira exigidos no edital.

 

Decisão:

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pela empresa JMT CONSTRUTORA LTDA-EPP, mantendo a decisão da agente de contratação que habilitou as empresas LAC CONSTRUÇÕES, NETO CONSTRUÇÕES, SM CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA SEVERO, COVALE CONSTRUÇÕES, CORDEIRO PETRONILIO ALVES e CONSTRUTORA SANTOS E BEZERRA LTDA na Concorrência Presencial nº 00007/2024.

 

Determino, por fim, o prosseguimento do processo licitatório.

 

Granito, 06 de dezembro de 2024.

 

JOAO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito 


Publicado por:
Antonio Francisco de Oliveira Irmao
Código Identificador:C0FAA1B7