ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PAAP
PORTARIA Nº 112 de 10 de junho de 2026.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37 do Decreto Municipal nº 3, de 06 de fevereiro de 2026,
RESOLVE:
- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por contratado abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria nº 116, de 08 de junho de 2026.
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Nº do processo |
Nome da empresa e CNPJ |
Processo Licitatório/ Nº do contrato administrativo |
conduta |
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06/2026 |
BEMED 48.495.866/0001-47 |
Processo Licitatório nº 025/2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 Ata de Registro de Preços nº 031/2025 |
Inexecução Parcial; Retardamento da entrega sem motivo justificado. |
ROSIMERE PIMENTEL DA ROCHA FERRAZ
Secretária de Saúde
Portaria 003/2025
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:C131A59E