ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 97 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.952

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$319.617,50 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

319.617,50

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1083 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 319.617,50

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1072 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI -319.617,50

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

-319.617,50

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 23 de OUTUBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:C1A5F08F