ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MIRANDIBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 799/2025
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mirandiba, o Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 26 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal da Juventude passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do Município de Mirandiba.
Art. 3º A data tem por objetivo valorizar e reconhecer o papel da juventude mirandibense na construção de uma sociedade mais justa, participativa e solidária, incentivando a promoção de ações, atividades e políticas públicas voltadas ao público jovem.
Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio de suas Secretarias, promover, apoiar e divulgar eventos, palestras, campanhas e atividades culturais, esportivas e educacionais alusivas à data.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba, Estado de Pernambuco, em 10 de novembro de 2025.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:C20BDE1D