ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, LEI Nº649/2018

Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados no quadro de pessoal da Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão aprovou e eu decreto e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os seguintes cargos comissionados:

I – 01 (um) Assessor Especial da Secretaria de Educação;

II – 01 (um) Técnico em Programas e Projetos.

 

Art. 2ºOs vencimentos dos cargos ora criados são:

II – Assessor Especial da Secretaria de Educação: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);

I – Técnico em Programas e Projetos: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Mirandiba/PE, em 29 de junho de 2018.

Mirandiba/PE, 29 de junho de 2018.

 

ROSE CLEA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ

Prefeita Municipal


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:C20FB054