ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 289, DE 16 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Convoca a 1ª Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica do Município

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.551/2026, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Limoeiro;

 

CONSIDERANDO o Capítulo V, da Lei Ordinária nº 2.551/2026, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 147/2026 que nomeou os membros, titulares e suplentes, do COMSEA, composto por representantes da área governamental e não governamental.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica convocada a realização da 1ª Reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o dia 28 de julho de 2026, às 9h, na sala dos Conselhos, localizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

 

Parágrafo único. A reunião terá como pauta principal a instalação do Conselho, a eleição da Diretoria Executiva e formação do grupo de trabalho para elaboração do Regimento Interno do COMSEA.

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro-PE, 16 de julho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C24552FF