ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº80

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ

DECRETO Nº 080/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso I, da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025),

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.804,83 (cento e noventa e um mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), destinado à dotação orçamentária abaixo:

61002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

10.301.1042.029 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

33903000 – Material de Consumo

600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 71.459,69

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 12.504,50

10.301.10042.149 – MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

600.3110 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. ........ R$ 107.840,64

TOTAL: R$ 191.804,83

Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

Excesso de Arrecadação ........................ R$ 191.804,83

TOTAL: R$ 191.904,83

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tacaimbó, em 01 de dezembro de 2025.

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita

Av. Sebastião Clemente, s/n – Tacaimbó/PE – CEP: 55140-000

CNPJ nº 10.091.601/0001-00  


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:C25F845F