ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana de julho, no Município de Palmares.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana de julho, quando é comemorado o “Dia do Agricultor”.
Art. 2º. VETADO
I – VETADO
II – VETADO
III – VETADO
IV – VETADO
V – VETADO
Art. 3º. As comemorações alusivas a Semana Municipal da Agricultura Familiar de que trata esta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município de Palmares.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2017.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:C36F388F