ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 190/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Rescinde o contrato temporário por excepcional interesse público nº 275/2026.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,

 

CONSIDERANDO a cláusula quarta do instrumento contratual nº 275/2026, firmado pelo Município de Venturosa e a contratada;

 

CONSIDERANDO o art. 14 da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016;

 

CONSIDERANDO o encerramento do Contrato de Trabalho Temporário fundamentado na ausência de interesse da Administração Municipal e do contratado em dar continuidade na relação jurídica.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Rescindir o Contrato de Trabalho Temporário por excepcional interesse público, da senhora ONECIA MARIA ALEXANDRE DE VASCONCELOS, matrícula nº 23872, Função de Educador Social.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 06 de novembro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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