ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.991/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificada pelas Leis Municipais n° 4.495, de 08 de outubro de 2018, n° 4.534, de 03 de abril de 2019 e nº 4.835, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.534, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. ............................................
[...]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Gratificação |
|
Direção Geral Administrativa e Financeira |
Diretor Geral Administrativo e Financeiro |
FCA 1 |
R$ 2.500,00 |
|
Gestor de Contratos |
FCA |
R$ 425,00 |
|
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
|||
|
Órgão/ Administrativo |
Funções de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação |
|
Secretaria de Administração |
Secretário de Administração |
FCA 2 |
01 |
17,50% |
|
Diretor de Departamento de Pessoal |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Patrimonio |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Almoxarifado |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Licitação |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Compras |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Chefe do Departamento de Protocolo |
FCA 4 |
01 |
7,50% |
|
|
Chefe de Divisão de Serviços Gerais |
FCA 4 |
01 |
7,50% |
|
|
Chefe de Divisão de Manutenção |
FCA 4 |
01 |
7,50% |
|
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Funções de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação |
|
Secretaria de Finanças e Orçamento |
Secretário de Finanças e Orçamento |
FCA 2 |
01 |
17,50% |
|
Tesoureiro |
FCA 2 |
01 |
17,50% |
|
|
Diretor de Departamento de Contabilidade e Execução Orcamentário |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas |
FCA 3 |
01 |
12,50% |
|
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
||||
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO ACADÊMICO
|
Órgão/Administrativo |
Funções de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação |
|
Direção Geral Acadêmica (Unidades de Ensino) |
Diretor Geral Acadêmico |
FCAA 1 |
01 |
R$ 2.500,00 |
|
Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional |
FCAA 2 |
01 |
70 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária |
FCAA 2 |
01 |
70 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação |
FCAA 2 |
05 |
70 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Cursos de Pós-Graduação |
FCAA 2 |
01 |
70 h/a |
|
|
Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação |
FCAA 3 |
05 |
50 h/a |
|
|
Coordenador Adjunto de Cursos de Pós-Graduação |
FCAA 3 |
01 |
50 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais |
FCAA 3 |
01 |
50 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado |
FCAA 3 |
01 |
50 h/a |
|
|
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
FCAA 3 |
02 |
50 h/a |
|
|
Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
FCA 3 |
01 |
7,5 % |
|
|
Chefe de Coordenação Acadêmica |
FCA 3 |
06 |
7,5 % |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) |
||||
|
Órgão/ Administrativo |
Funções de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação |
|
Secretaria Geral Acadêmica |
Secretário Geral Acadêmico |
FCAA 2 |
01 |
70 h/a |
|
Chefe de Secretaria |
FCA 3 |
01 |
7,5 % |
|
|
Chefe do Departamento de Registro de Diplomas |
FCA 3 |
01 |
7,5 % |
|
|
Chefe de Dispensa de Disciplina |
FCA 3 |
01 |
7,5 % |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) |
||||
“(NR)
Art. 2°. O art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.343 de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 1°. ........................
[ ... ]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
|
Órgão Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Vencimento (R$) |
|
Gabinete da Presidência |
Assessor da Presidência |
CCA 2 |
2.450,00 |
|
Assessor de Comunicação |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Assessor de Serviços Sociais |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Assessor Administrativo |
CCA 5 |
1.400,00 |
|
|
Assessor Técnico Pedagógico |
CCA 5 |
1.400,00 |
|
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
|||
|
Órgão Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Vencimento (R$) |
|
Secretária de Administração |
Diretor de Departamento de TI |
CCA 3 |
1.960,00 |
|
Diretor de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Assessor de Departamento de TI |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Chefe de Divisão de Manutenção |
CCA 6 |
1.212,00 |
|
|
Chefe do Departamento de Obras |
CCA 5 |
1.400,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
|||
|
Órgão Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Vencimento (R$) |
|
Controladoria Interna |
Controlador Interno Geral |
CCA 1 |
3.500,00 |
|
Auditor de Controle Interno |
CCA 4 |
1.750,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
|||
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
|
Órgão Acadêmico |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Vencimento (R$) |
|
Unidades de Ensino |
Assessor de Coordenação Pedagógica |
CCAA 3 |
1.212,00 |
|
Assessor Acadêmico Institucional |
CCAA 2 |
1.400,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA) |
|||
|
Órgão Acadêmico |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Vencimento (R$) |
|
Coordenação Administrativa da Biblioteca |
Coordenador da Biblioteca |
CCAA 1 |
1.540,00 |
|
Assessor de Biblioteca |
CCAA 3 |
1.212,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA) |
|||
“ (NR)
Art. 3º. Aos servidores públicos lotados na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) que venham a participar da Comissão de Licitação – seja na qualidade de Presidente, Pregoeiro ou Membro – será concedida gratificação nos valores conforme descrições abaixo relacionadas:
|
Comissão de Licitação |
|
|
Função |
Gratificação R$ |
|
Presidente |
975,00 |
|
Pregoeiro |
500,00 |
|
Membros |
375,00 |
Art. 4º. A Gratificação de Sala de Aula (GSA) instituída pelo art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.988, de 22 de abril de 2014, a partir da presente Lei, passa a vigora sob o percentual de 5% (cinco por cento) incidindo, exclusivamente, sobre a hora aula recebida pelo professor de graduação, devendo apenas alcançar as horas das disciplinas que o professor efetivamente leciona em sala de aula da graduação.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a 1º de abril de 2022.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, o art. 2º desta Lei, retroagirará sua eficácia jurídica e financeira à data de 1º de janeiro de 2022.
Art. 6°. A referida Lei cessará seus efeitos jurídicos e financeiros em 31 de dezembro de 2022.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 12 de dezembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:C6B5BCD0