ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 232, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

CONSIDERANDO as indicações efetuadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania através do Ofício nº 477/2026, e Secretaria de Educação e Esportes por meio dos Ofícios SMEE nº 1.009 e 1.060/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e Fundo Municipal de Educação - FME, conforme especificado a seguir:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Contratação de empresa para confecção de placas em ACM

027/2026 - FMAS

Erivan Barbosa da Silva Filho, matrícula nº 46.027, Agente Administrativo

Contratação de empresa especializada em seguros para os veículos da frota

028/2026 - FMAS

Luís Gustavo Borba de Lima, matrícula nº 87.157, Coordenador do Família Acolhedora

Fornecimento de água mineral natural em garrafões de 20l tipo PET

055/2026 - FME

Marcos Washington Dutra de Barros Marques, matrícula nº 46.335, Agente Administrativo

Prestação de serviços de borracharia destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota

056/2026 - FME

Mário Arruda Salsa Júnior, matrícula nº 46.108, Agente Administrativo

Prestação de serviços de alimentação

057/2026 - FME

Valquíria Pinto Leite Aguiar, matrícula nº 84.662, Diretora Executiva de Desenvolvimento da Educação

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 07 de outubro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:C77290F4