ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA SEM DISPUTA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
Considerando a abertura de licitação objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela Secretária Municipal de Educação;
Considerando a justificativa da contratação pretendida;
Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os estudantes da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas e, consequentemente, o rendimento escolar dos alunos;
Considerando que alimentos industrializados, muitas vezes não atendem aos critérios necessários de valor nutricional e qualidade estabelecidos para a alimentação escolar. Essa situação é preocupante, pois a alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A inclusão de produtos da agricultura familiar no PNAE não é apenas uma questão de suprimento alimentar, mas também de valorização econômica da produção local e promoção da segurança alimentar. O apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;
Considerando que torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;
Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;
Considerando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação em apoio às demandas da respectiva secretaria de maneira satisfatória, evitando a possível interrupção do fornecimento, possibilitando a continuidade dos serviços prestados;
Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;
Fica processada a contratação direta por dispensa sem disputa, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art. 14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, em observância a Lei nº 14.133/2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
NOME DO CREDOR: ANTONIA DE LIMA OLIVEIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.964.894-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 3.950,50 (três mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 6.103,00 (seis mil, cento e três reais).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 4.328,00 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais).
NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX
ENDEREÇO: SITIO SANTA ISABEL, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais).
NOME DO CREDOR: GERALDO DAMIÃO DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.808.668 -XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 3.808,00 (Três mil, oitocentos e oito reais).
NOME DO CREDOR: NEURISVAN PEREIRA DE SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.257.644-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 3.362,00 (três mil, seiscentos e sessenta e dois reais).
NOME DO CREDOR: MARIA BERNAIDETE PEREIRA DE SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.239.064-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 3.948,00 (Três mil, novecentos e quarenta e oito reais).
NOME DO CREDOR: JOSÉ ALEKS NUNES GALDINO
CNPJ/CPF: XXX.434.044-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 4.057,00 (quatro mil, e cinquenta e sete reais).
NOME DO CREDOR: CICERO ROBERTO DE SOUZA
CNPJ/CPF: XXX.163.854-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 3.810,00 (Três mil, oitocentos e dez reais).
NOME DO CREDOR: ELIAS VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.623.614-XX
ENDEREÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 3.528,00 (Três mil, quinhentos e vinte e oito reais)
NOME DO CREDOR: HELENO APRIGIO DO AGUIAR
CNPJ/CPF: XXX.630.794-XX
ENDEROÇO: RUA PEDRA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 5.281,70 (cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos).
NOME DO CREDOR: IGOR SIMÃO FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.658.954-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANA MARIA VERAS DE LIMA ANJOS
CNPJ/CPF: XXX.815.784-XX
ENDEROÇO: SITIO MATO GROSSO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO ALVES DE MORAES
CNPJ/CPF: XXX.797.234-XX
ENDEREÇO: SITIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: ANTONIO SERAFIM GUEDES
CNPJ/CPF: XXX.089.954-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ
CNPJ/CPF: XXX.252.864-84
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: GINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: XXX.409.444-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DE CREDOR: JOSÉ EVERALDO DE LIMA
CNPJ/CPF: XXX.255.344-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO DE SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DE CREDOR: JOSÉ HORLANDO DE ALMEIDA
CNPJ/CPF: XXX.964.934-XX
ENDEREÇO: RUA QUATRO, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JOSÉ IRAN GALDINO
CNPJ/CPF: XXX.549.594 -XX
ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JOSE RENAM GUEDES
CNPJ/CPF: XXX.789.104-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES DE LIMA FILHO
CNPJ/CPF: XXX.048.274-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: MARLUCIA PEREIRA LEITE SOUZA
CNPJ/CPF: XXX.789.744-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: VIANEZ LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO
CNPJ/CPF: XXX.249.844-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: WELITON FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.474.224-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RUAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: CLAUDIA GOMES SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.698.664-XX
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX
ENDEREÇO: SITIO CANOA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
NOME DO CREDOR: RIZONEIDE MENDES CORREIA
CNPJ/CPF: XXX.870.304 -XX
ENDEREÇO: SITIO PINTADA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 7.653,20 (sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
A Administração almeja com a aquisição do objeto, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos, melhoria da qualidade de produtos, de forma a atender à necessidade da contratação.
Solidão - PE, 24 de fevereiro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:C7AE5908