ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Solidão – PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e pela legislação municipal vigente que institui o CMAS e o FMAS, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município, conforme diretrizes do SUAS;

 

CONSIDERANDO as orientações sobre execução e reprogramação de saldos dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, observando-se a vinculação por bloco/programa e a finalidade dos recursos;

 

CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e as normativas operacionais do SUAS;

 

CONSIDERANDO a apresentação dos extratos bancários e demonstrativos de saldos do FMAS, com posição em 31/12/2025;

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS em reunião realizada no dia 09/01/2026, registrada na Ata nº 02/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos Financeiros do exercício de 2025 para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme saldos bancários apurados em 31/12/2025.

 

Art. 2º - Fica aprovada a reprogramação dos recursos por conta/programa/bloco, conforme quadro abaixo:

 

Quadro de Saldos Financeiros – 31/12/2025

Nº

Programa/Bloco

Agência

Conta

Saldo em 31/12/2025

1

PAIF Estadual (CRAS)

2699-9

20412-9

R$ 341,96

2

SCFV Federal (CRAS) – PSB/FNAS

2699-9

23030-8

R$ 21.245,66

3

SIGTV Bloco PSB (GND3)

2699-9

29149-8

R$ 352,73

4

PAEFI Estadual (CREAS)

2699-9

203862-5

R$ 5.201,45

5

CREAS Federal

2699-9

200214-0

R$ 1.097,84

6

Benefícios Eventuais

2699-9

200983-8

R$ 4.236,50

7

IGD Bolsa Família

2699-9

23023-5

R$ 995,11

8

IGD SUAS

2699-9

23026-X

R$ 71,82

9

PROCAD-SUAS

2699-9

25826-1

R$ 90,13

10

Cozinha Comunitária – Custeio

2699-9

23681-0

R$ 392,03

11

Comercialização (FMAS) – Marmitex

2699-9

26140-8

R$ 3.257,06

12

Programa Criança Feliz

2699-9

200532-8

R$ 41.710,01

13

Emenda/Transferências Especiais – Bloco PSB 2025

2699-9

33087-6

R$ 166.706,91

TOTAL GERAL: R$ 245.699,21

 

Art. 3º - Os recursos reprogramados deverão ser executados no exercício de 2026 estritamente conforme a finalidade de cada bloco/programa/conta, respeitando a legislação e as normativas do SUAS, bem como os instrumentos de planejamento e deliberações do CMAS.

 

Art. 4º - A gestão municipal deverá manter arquivados todos os documentos comprobatórios (extratos, demonstrativos, notas fiscais, processos administrativos, relatórios e demais registros), para fins de monitoramento, controle social e prestação de contas aos órgãos competentes.

 

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.

 

ADELIA BARROS FERREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Solidão/PE


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:C809D052