ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.543 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Comissão Organizadora da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, no âmbito do Município de Cortês/PE, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a realização da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, iniciativa destinada à promoção da saúde, do esporte, da qualidade de vida, da integração comunitária e da valorização das políticas públicas voltadas às mulheres;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma estrutura administrativa responsável pelo planejamento, organização, execução, acompanhamento e apuração dos resultados da competição;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, responsável pela organização, acompanhamento, fiscalização e condução dos procedimentos relacionados à realização do evento, nos termos desta Portaria e do respectivo Regulamento.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e secretarias municipais:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome;
II – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
III – Secretaria Municipal de Saúde;
IV – Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
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Órgão/Secretaria |
Representante |
Função |
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Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome |
José Dijailson da Silva |
Presidente |
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Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo |
Ana Claudia Davino dos Santos |
Substituto da Presidência |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Sthefanny Wildes Oliveira de Lima |
Membro |
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Secretaria Municipal de Finanças |
Maria Madalena Pessoa da Silva |
Membro |
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Sociedade Civil Vinculada a Atividades Esportivas na Comunidade |
Marcileide Nascimento dos Santos Fabrício José da Silva Santos |
Membro Membro |
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado neste artigo, cabendo ao substituto assumir a Presidência em suas ausências, impedimentos ou afastamentos.
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora, sem prejuízo de outras atribuições necessárias à adequada realização do evento:
I – Processar e confirmar as inscrições das participantes;
II – Realizar o credenciamento das participantes;
III – fiscalizar os percursos e os pontos de controle da competição;
IV – Acompanhar e operar, diretamente ou por meio de equipe designada, a cronometragem oficial;
V – Apurar e divulgar o resultado preliminar da competição;
VI – Receber, analisar e julgar os recursos apresentados pelas participantes, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Regulamento;
VII – lavrar as atas referentes aos atos e ocorrências relevantes da Comissão;
VIII – conferir a documentação necessária à habilitação das premiadas e à concessão das respectivas premiações;
IX – Encaminhar o resultado final da competição à autoridade competente para fins de homologação;
X – Adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento das regras da “Corrida Maria Bonita – Ano I”;
XI – Articular-se com os órgãos e setores municipais envolvidos na realização do evento, sempre que necessário;
XII – Exercer outras atribuições correlatas indispensáveis à organização, fiscalização e regularidade da competição.
Art. 5º Todos os atos praticados pela Comissão Organizadora deverão ser formalizados e registrados em ata, com a devida juntada ao respectivo processo administrativo, de modo a assegurar a transparência e a regularidade dos procedimentos.
Parágrafo único. Será assegurado às interessadas o acesso aos registros relativos à classificação, observadas as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no Regulamento da competição.
Art. 6º Os membros da Comissão Organizadora exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições ordinárias de seus respectivos cargos, sendo a participação considerada de relevante interesse público.
Art. 7º A Comissão Organizadora poderá solicitar aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal o apoio técnico, operacional e administrativo necessário ao adequado desempenho de suas atribuições.
Art. 8º As decisões da Comissão Organizadora deverão observar as disposições constantes do Regulamento da “Corrida Maria Bonita – Ano I”, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia entre as participantes.
Art. 9º A Comissão Organizadora permanecerá constituída até a conclusão de todas as atividades relacionadas ao evento, incluindo a análise de eventuais recursos, a consolidação e homologação do resultado final e o encerramento dos procedimentos administrativos pertinentes.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 17 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Publicado por:
Reginnys Bernardino Ferreira de Sena
Código Identificador:C81DC809