ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 28 OUTUBRO DE 2026

Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Cortês, dispõe sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado – AEE, institui a Sala Azul como espaço municipal de Atendimento Educacional Especializado, estabelece instrumentos de identificação, planejamento, acompanhamento e avaliação dos estudantes públicos da Educação Especial, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Educação Inclusiva, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cortês, destinada a assegurar o direito à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, garantindo o acesso, a permanência, a participação, a aprendizagem, o desenvolvimento integral e a conclusão das etapas da educação básica aos estudantes públicos da Educação Especial, em igualdade de oportunidades e sem qualquer forma de discriminação.

 

Parágrafo único. A Política Municipal de Educação Inclusiva constitui política pública permanente do Município de Cortês e orientará o planejamento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações de educação especial inclusiva desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º A Educação Especial constitui modalidade de educação escolar transversal à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, sendo ofertada de forma articulada com o ensino regular, mediante serviços, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas, estratégias pedagógicas e Atendimento Educacional Especializado – AEE.

 

Art. 3º São considerados público da Educação Especial, para os fins desta Lei:

 

I - os estudantes com deficiência;

 

II - os estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA;

 

III - os estudantes com altas habilidades ou superdotação.

 

§ 1º O estudante com Transtorno do Espectro Autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos desta Lei, nos termos da legislação federal.

 

§ 2º A oferta do Atendimento Educacional Especializado, da Sala Azul, do profissional de apoio escolar e dos demais serviços previstos nesta Lei não dependerá exclusivamente da apresentação de laudo médico, diagnóstico clínico ou documento emitido por profissional da saúde, devendo observar o estudo de caso pedagógico e as necessidades educacionais específicas do estudante, na forma da legislação vigente.

 

Art. 4º A Política Municipal de Educação Inclusiva será implementada de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente e demais áreas correlatas, assegurando atendimento integral aos estudantes públicos da Educação Especial.

 

Art. 5º Constituem instrumentos de implementação da Política Municipal de Educação Inclusiva:

 

I - o Atendimento Educacional Especializado – AEE;

 

II - a Sala Azul – Espaço Municipal de Atendimento Educacional Especializado, como serviço pedagógico especializado da Rede Municipal de Ensino;

 

III - o Estudo de Caso;

 

IV - o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE;

 

V - o Plano Educacional Individualizado – PEI;

 

VI - o profissional de apoio escolar, quando necessário;

 

VII - os recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa e demais adaptações razoáveis;

 

VIII - a formação inicial e continuada dos profissionais da educação;

 

IX - a articulação intersetorial com as políticas públicas municipais;

 

X - os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação previstos nesta Lei e em sua regulamentação.

 

Art. 6º A Política Municipal de Educação Inclusiva observará os princípios e as diretrizes estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e nas demais normas aplicáveis à educação inclusiva.

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS

 

Seção I

Dos Princípios

 

Art. 7º A Política Municipal de Educação Inclusiva observará os seguintes princípios:

 

I - educação como direito de todos;

 

II - igualdade de oportunidades para acesso, permanência, participação e aprendizagem;

 

III - respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade;

 

IV - promoção da equidade e da inclusão;

 

V - eliminação das barreiras à aprendizagem e à participação;

 

VI - acessibilidade e adaptações razoáveis;

 

VII - atuação intersetorial entre as políticas públicas;

 

VIII - participação da família e da comunidade escolar;

 

IX - formação continuada dos profissionais da educação.

 

Seção II

Das Diretrizes

 

Art. 8º São diretrizes da Política Municipal de Educação Inclusiva:

 

I - garantia da matrícula dos estudantes públicos da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino;

 

II - oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, em caráter complementar ou suplementar;

 

III - institucionalização da Sala Azul como espaço de Atendimento Educacional Especializado;

 

IV - elaboração do Estudo de Caso, do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI;

 

V - promoção da acessibilidade, das tecnologias assistivas e das adaptações razoáveis;

 

VI - fortalecimento da articulação entre escola, família e rede intersetorial;

 

VII - formação inicial e continuada dos profissionais da educação;

 

VIII - monitoramento permanente da Política Municipal de Educação Inclusiva.

 

Seção III

Dos Objetivos

 

Art. 9º São objetivos da Política Municipal de Educação Inclusiva:

 

I - assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial;

 

II - promover a eliminação das barreiras que dificultem o processo educacional;

 

III - garantir atendimento educacional especializado de qualidade;

 

IV - fortalecer a atuação da Sala Azul como instrumento de apoio pedagógico especializado;

 

V - assegurar a elaboração e o acompanhamento do Estudo de Caso, do PAEE e do PEI;

 

VI - promover a formação continuada dos profissionais da educação;

 

VII - fortalecer a articulação entre educação, saúde, assistência social e família;

 

VIII - promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

 

CAPÍTULO III

DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

Art. 10. O Atendimento Educacional Especializado – AEE constitui serviço de natureza pedagógica, complementar à formação dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista – TEA e suplementar à formação dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, destinado a eliminar barreiras que possam comprometer o acesso, a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes públicos da Educação Especial.

 

Art. 11. O Atendimento Educacional Especializado será ofertado, preferencialmente, na Rede Municipal de Ensino, em turno distinto ao da escolarização, sem substituí-la, observadas as necessidades específicas de cada estudante.

 

Parágrafo único. O Atendimento Educacional Especializado – AEE integrará o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar e será desenvolvido em articulação permanente com os professores da sala comum, a equipe gestora, os profissionais de apoio escolar, a família e os demais serviços que acompanhem o estudante.

 

Art. 12. São objetivos do Atendimento Educacional Especializado:

 

I - identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para atender às necessidades específicas dos estudantes;

 

II - promover a autonomia, a participação e a aprendizagem dos estudantes públicos da Educação Especial;

 

III - orientar professores, profissionais da educação e famílias quanto às estratégias pedagógicas e aos recursos de acessibilidade;

 

IV - apoiar a implementação das adaptações pedagógicas e das tecnologias assistivas necessárias ao processo de ensino e aprendizagem;

 

V - contribuir para a eliminação das barreiras que dificultem o pleno desenvolvimento dos estudantes.

 

Art. 13. A oferta do Atendimento Educacional Especializado observará o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e o Plano Educacional Individualizado – PEI, nos termos desta Lei.

 

Art. 14. A matrícula e a frequência do estudante no Atendimento Educacional Especializado não substituem a matrícula e a frequência na classe comum da Rede Municipal de Ensino.

 

CAPÍTULO IV

DA SALA AZUL – ESPAÇO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

Art. 15. Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cortês, a Sala Azul – Espaço Municipal de Atendimento Educacional Especializado, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, destinada à oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE aos estudantes públicos da Educação Especial.

 

§ 1º A Sala Azul constitui espaço pedagógico especializado, integrante da Política Municipal de Educação Inclusiva, destinado ao desenvolvimento de estratégias, recursos e serviços que favoreçam a acessibilidade, a autonomia, a participação e a aprendizagem dos estudantes.

 

§ 2º O atendimento realizado na Sala Azul possui natureza exclusivamente pedagógica, complementar ou suplementar ao ensino regular, não possuindo caráter clínico, terapêutico ou substitutivo da escolarização.

 

Art. 16. São finalidades da Sala Azul:

 

I - ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE;

 

II - identificar, desenvolver e disponibilizar recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade;

 

III - contribuir para a eliminação das barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes;

 

IV - apoiar a elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI;

 

V - orientar professores, profissionais da educação e famílias quanto às estratégias de inclusão escolar;

 

VI - promover a articulação entre a escola, a família e a rede intersetorial de atendimento;

 

VII - disponibilizar ambiente estruturado e recursos de regulação sensorial destinados ao acolhimento temporário dos estudantes que apresentem episódios de desregulação emocional ou sensorial durante as atividades escolares, favorecendo o restabelecimento das condições necessárias ao retorno às atividades pedagógicas, sem prejuízo da continuidade do processo de escolarização.

 

Art. 17. A Sala Azul contará, preferencialmente, com equipe técnica multidisciplinar, composta por:

 

I - Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE;

 

II - Psicopedagogo;

 

III - outros profissionais que venham a ser designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade administrativa.

 

Art. 18. O ingresso do estudante na Sala Azul será precedido de estudo de caso pedagógico, observado o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, sendo vedada a exigência exclusiva de laudo médico como condição para o acesso ao Atendimento Educacional Especializado.

 

Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará o funcionamento da Sala Azul, definindo, entre outros aspectos:

 

I - os critérios de atendimento;

 

II - a organização dos atendimentos;

 

III - os instrumentos de registro e acompanhamento pedagógico;

 

IV - os procedimentos para articulação com as unidades escolares e com as famílias;

 

V - os protocolos de encaminhamento e acompanhamento dos estudantes.

 

CAPÍTULO V

DO ESTUDO DE CASO, DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE E DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO – PEI

 

Art. 20. O atendimento aos estudantes públicos da Educação Especial será precedido de Estudo de Caso, instrumento de natureza pedagógica destinado à identificação das necessidades educacionais específicas, das potencialidades, das barreiras à aprendizagem e dos recursos necessários para assegurar sua plena participação no processo educacional.

 

Art. 21. O resultado do Estudo de Caso subsidiará a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e do Plano Educacional Individualizado – PEI, observadas as especificidades de cada estudante.

 

Art. 22. O Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE constitui documento pedagógico elaborado pelo professor do Atendimento Educacional Especializado, com a participação da equipe da Sala Azul, contendo as estratégias, os recursos de acessibilidade, as tecnologias assistivas, os objetivos e as ações a serem desenvolvidas no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.

 

Art. 23. O Plano Educacional Individualizado – PEI constitui instrumento de planejamento pedagógico destinado a orientar as adaptações curriculares, metodológicas, avaliativas e demais estratégias necessárias ao processo de ensino e aprendizagem do estudante na classe comum.

 

Parágrafo único. O PEI será elaborado de forma colaborativa entre os professores da classe comum, o professor do Atendimento Educacional Especializado, a equipe pedagógica da unidade escolar e a Sala Azul, assegurada, sempre que possível, a participação da família.

 

Art. 24. O Estudo de Caso, o PAEE e o PEI deverão ser revisados periodicamente, observando a evolução do estudante, podendo ser atualizados sempre que houver alteração significativa em suas necessidades educacionais.

 

Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizará modelos padronizados dos instrumentos previstos em anexo, assegurando sua utilização em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, sem prejuízo de sua atualização por ato normativo próprio.

 

CAPÍTULO VI

DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Art. 26. O Município promoverá, de forma permanente, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas e à efetivação da Política Municipal de Educação Inclusiva.

 

Art. 27. O professor que atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE deverá possuir:

 

I - formação inicial que o habilite ao exercício da docência; e

 

II - formação continuada em Educação Especial Inclusiva, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nos termos da legislação federal vigente.

 

Art. 28. O profissional de apoio escolar deverá possuir:

 

I - formação mínima de nível médio;

 

II - formação continuada específica para atuação na Educação Inclusiva, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, observada a regulamentação do Ministério da Educação.

 

Art. 29. A Secretaria Municipal de Educação promoverá programas permanentes de capacitação destinados aos professores da classe comum, professores do Atendimento Educacional Especializado, psicopedagogos, profissionais de apoio escolar, gestores, coordenadores pedagógicos e demais servidores envolvidos na implementação desta Política.

 

Art. 30. A formação continuada poderá ser desenvolvida diretamente pela Secretaria Municipal de Educação ou mediante parcerias com instituições de ensino superior, instituições públicas, organizações da sociedade civil e demais entidades especializadas, observada a legislação vigente.

 

CAPÍTULO VII

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA

 

Art. 31. A Secretaria Municipal de Educação promoverá o monitoramento e a avaliação permanente da Política Municipal de Educação Inclusiva, com a finalidade de acompanhar sua implementação, aperfeiçoar as ações desenvolvidas e assegurar a efetividade dos direitos dos estudantes públicos da Educação Especial.

 

Art. 32. O monitoramento da Política observará, dentre outros aspectos:

 

I - o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes;

 

II - a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE;

 

III - a execução dos Planos de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e dos Planos Educacionais Individualizados – PEI;

 

IV - a atuação da Sala Azul;

 

V - a formação dos profissionais da educação;

 

VI - a disponibilidade de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis.

 

Art. 33. A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir instrumentos, indicadores e procedimentos para avaliação da Política Municipal de Educação Inclusiva, visando ao aperfeiçoamento contínuo das ações e serviços prestados.

 

CAPÍTULO VIII

DO FINANCIAMENTO

 

Art. 34. As ações decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, consignadas à Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Art. 35. A Política Municipal de Educação Inclusiva poderá ser financiada com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de transferências voluntárias da União e do Estado, de convênios, parcerias e de outras fontes legalmente admitidas, observada a legislação vigente.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 36. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 37. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares necessárias à execução desta Lei, especialmente quanto aos procedimentos pedagógicos, instrumentos de acompanhamento e funcionamento da Sala Azul.

 

Art. 38. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 39. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 28 de outubro de 2026, 72º de Emancipação Política.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

ANEXO I

 

FICHA DE ESTUDO DE CASO

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Escola: _______________

Nome: _________________

Data de Nascimento: ______________________

Série/Ano escolar: ___________________ Turma: ___________ Turno: Vespertino

Possui Laudo: ☐ Sim ☐ Não CID: _________________________________

Encaminhamentos anteriores: _________________

Hipótese diagnóstica: ___________

Observações iniciais:

________

 

2. ENDEREÇO DO ALUNO

Rua: _____________

Bairro: ______________________ Cidade: ______________________ PE

 

3. INFORMAÇÕES DOS RESPONSÁVEIS

Nome: ______

Parentesco: ___________________ Idade: ______ Telefone: __________________

Escolaridade: ________________________ Profissão: _________________________

Nome: __________________________________________________________________

Parentesco: ___________________ Idade: ______ Telefone: __________________

Escolaridade: ________________________ Profissão: _________________________

 

4. CONTEXTO FAMILIAR

4.1 Informações fornecidas pela família:

_____________

4.2 Rede de apoio existente

☐ Não ☐ Sim, Quem? Família

 

5. DESENVOLVIMENTO

5.1 Acadêmico:

Leitura: ☐ Pré-silábico ☐ Silábico ☐ Alfabético ☐ Lê com fluidez.

Escrita: ☐ Garatujas ☐ Retira do quadro ☐ Escreve frases ☐ Produz textos.

Matemática: ☐ Reconhece números ☐ Entende quantidades ☐ Soma/Subtrai/Multiplica/Divide.

Autonomia nas atividades: ☐ Realiza sozinho x☐ Precisa de mediação constante

Estilo de Aprendizagem Dominante: ☐ Visual ☐ Auditivo ☐ Prático

Observações: Reconhece poucos números

5.2 Cognitivo:

Fadiga Cognitiva/Nível de atenção: ☐ Focado ☐ Disperso ☐ Oscila

Memória: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada

Resolução de Problemas: ☐ Alta capacidade de resolução ☐ Moderada ☐ Baixa capacidade

Observações: Apresenta dificuldade em preservar a memória

5.3 Motor:

Motricidade fina: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada

Motricidade ampla: ☐ Preservada ☐ Parcialmente prejudicada ☐ Prejudicada

Deslocamento: ☐ Autônomo - Curtas distâncias ☐ Autônomo - Longas distâncias ☐ Dependente

Observações: _________________

5.4 Comunicação:

Forma: ☐ Verbal/Oral ☐ Não verbal/Gestual ☐ LIBRAS ☐ Outra:

Compreensão: ☐ Compreensível ☐ Parcialmente ☐ Não compreensível

Compreende instruções: ☐ Sim ☐ Não ☐ Parcialmente.

Usa recursos: ☐ Não ☐ Sim, Qual? _________________________

Observações: _______________

5.5 Comportamental/Emocional:

Estado Emocional: ☐ Ansioso ☐ Impulsivo ☐ Retraído/Isolado ☐ Hiper-reativo ☐ Opositor ☐ Lábil

Tolerância à Frustração: ☐ Baixa tolerância ☐ Moderada ☐ Alta

Reação: ☐ Explosiva ☐ Passiva/isolamento/choro ☐ Raiva autodirigida ☐ Opositora

Autorregulação: ☐ Acalma-se sozinho ☐ Necessita de intervenção

Agressividade: ☐ Física ☐ Verbal ☐ Agride-se ☐ Direcionada à outros ☐ Destrói objetos

‘Gatilho’ Emocional: ☐ Não há ☐ Interrupção da rotina ☐ Errar ☐ Esperar ☐ Outro:

Observações: _______________

5.6 Social:

Relaciona-se com colegas: ☐ Sim ☐ Não ☐ Apenas com adultos

Interesse por jogos/brincadeiras: ☐ Sim ☐ As vezes ☐ Não

Respeita regras: ☐ Sim ☐ Não ☐ Com mediação

Observações: _________

 

6. SAÚDE

6.1 Geral

Acompanhamento Médico/Frequência: ________________

Comorbidades: ☐ Epilepsia ☐ TDAH ☐ TOD ☐ Ansiedade ☐ Distúrbios de linguagem ☐ Outros:

Padrão de Sono: ☐ Agitado ☐ Calmo ☐ Insónia ☐ Despertares Noturnos ☐ Apneia

Equipamentos/recursos: ________________

Saúde Visual: ☐ Usa óculos - Atualizado? ☐ Fotofobia ☐ Lacrimejamento excessivo ☐ Coceira ☐ Visão turva ☐ Vermelhidão ☐ Outros:

Saúde Auditiva: ☐ Audição normal ☐ Aparelho/implante ☐ Ouvido dominante ☐ Hipersensibilidade a ruídos ☐ Dificuldade em processar falas no barulho ☐ Outros:

Alergias: ☐ Não ☐ Medicamentosos ☐ Alimentares

Quais: _____________

Observações: ______________

6.2 Gestão Farmacológica

Medicação de uso contínuo: ☐ Não ☐ Sim, qual? _________

Dosagem: _______ Horário: __________________________

Efeitos secundários: ☐ Sonolência ☐ Agitação ☐ Perda de apetite ☐ Tremor ☐ Outros:

Medicação de urgência (SOS): __________________ Administração: ______________

Observações: _________

Acompanhamento da família: ☐ Sim ☐ Parcial ☐ Não

Articulação com professor da sala regular: ☐ Sim ☐ Parcial ☐ Recusa

Encaminhamento para equipe multidisciplinar: ☐ Não ☐ Sim, qual: ☐ Fonoaudiologia ☐ Psicologia ☐ Terapia Ocupacional ☐ Neurologia ☐ Outro:

Observações: _______________

 

7. ANÁLISE DO CONTEXTO ESCOLAR (Barreiras e Facilitadores)

Adequação de Materiais: ☐ Avaliação acessível ☐ Não há adequação ☐ Não precisa de adequação

Atitudes do Meio: ☐ favorecem a inclusão ☐ Reforça o isolamento ☐ Bullying

Espaço Físico: ☐ Mobiliário adaptado ☐ Há, acessibilidade ☐ Não há acessibilidade

Tecnologia Assistiva: ☐ Recursos adequados ☐ Comunicação alternativa ☐ Não há ☐ Não precisa

Observações: _____________

 

8. POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES IDENTIFICADAS

______________

 

9. OBJETIVOS DO AEE (CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO)

_________________

 

10. ESTRATÉGIAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS

_____________

 

11. OBSERVAÇÕES GERAIS

___________

 

_________________________________________________

Assinatura do Professor do AEE

________________, _____ de ______________ de ______

 

ANEXO II

 

FICHA DE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL

 

Escola:

Aluno:

Ano de escolaridade:

Turma:

Turno:

Atendimento (Número de vezes por semana):

Dias:

Horário (s) de atendimento:

Professor de AEE:

Data da matrícula (sala de recurso):

 

 

 

 

 

Meses/Dia

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Faltas

FEVEREIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARÇO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ABRIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MAIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUNHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JULHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AGOSTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETEMBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTUBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOVEMBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEZEMBRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES REALIZADAS

 

DATA

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

OBSERVAÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

QUESTIONÁRIO DE ANAMNESE PARA ESTUDO DE CASO E PAEE

 

I. IDENTIFICAÇÃO E CONTEXTO FAMILIAR

 

1. Composição Familiar: Quem mora com a criança? Qual a rotina de trabalho/estudo dos responsáveis?

_____________________________________

2. Rede de Apoio: Além dos pais, a família conta com ajuda de parentes, vizinhos ou instituições?

________________________

3. Histórico Escolar: A criança já frequentou outras escolas? Houve dificuldades de adaptação ou encaminhamentos anteriores?

____________________________

II. DESENVOLVIMENTO E FUNCIONALIDADE (SUBSÍDIO PARA O PAEE)

 

1. Comunicação (Linguagem): Como a criança expressa o que quer (choro, gestos, aponta, fala frases)? Ela compreende ordens simples ("guarde o brinquedo")?

 

______________________________

 

2. Cognição e Atenção: Quanto tempo ela consegue manter o foco em uma atividade de que gosta? E em uma proposta por adultos? Ela demonstra lembrar de pessoas, caminhos ou músicas?

 

_______________________________________

 

3. Raciocínio Lógico: Ela percebe se um brinquedo está faltando? Consegue agrupar objetos por cor ou tamanho?

___________________

4. Desenvolvimento Motor: Como é a coordenação para correr, pular ou subir degraus (motricidade ampla)? Como ela usa as mãos para desenhar, rasgar papel ou usar talheres (motricidade fina)?

______________

 

_____________________III. COMPORTAMENTO, EMOÇÕES E SOCIALIZAÇÃO

 

5. Interação Social: Ela busca brincar com outras crianças ou prefere ficar sozinha? Como interage com adultos desconhecidos?

___________________________________

6. Autorregulação e Gatilhos: O que costuma deixá-la frustrada ou irritada? Como ela reage (choro, agressividade, isolamento)? O que ajuda a acalmá-la?

__________________________________________

7. Rotina e Mudanças: Como ela reage quando a rotina é alterada bruscamente? Existem comportamentos repetitivos ou interesses muito específicos?

_________________________________________

 

IV. AUTONOMIA E VIDA DIÁRIA

 

8. Hábitos de Autonomia: Ela se alimenta sozinha? Já utiliza o banheiro ou ainda usa fraldas? Precisa de ajuda para vestir-se ou guardar seus materiais?

__________________________________________

 

V. SAÚDE E SENSORIALIDADE

 

9. Sono e Alimentação: Como é a qualidade do sono? Existe seletividade alimentar ou dificuldades na mastigação?

____________________________________________

10. Perfil Sensorial: Ela se incomoda com barulhos fortes, luzes intensas ou certas texturas de roupas/alimentos?

__________________________________________

11. Saúde e Medicação: Faz acompanhamento com especialistas (Psicólogo, Fonoaudiólogo, Neurologista)? Toma alguma medicação contínua?

_______________________________________

VI. PARCERIAS E EXPECTATIVAS

 

12. Expectativa da Família: O que vocês mais gostariam que a criança desenvolvesse neste ano letivo?

________________________________________

13. Barreiras e Facilitadores: O que vocês percebem que mais dificulta o aprendizado dela em casa? E o que mais ajuda?

__________________________________

 

Data da entrevista: ____/____/________

 

________________________________________

Assinatura do responsável

________________________________________

Assinatura do professor de AEE / Psicopedagogo

 

INSTRUÇÕES PARA O APLICADOR

 

• Este questionário deve ser aplicado em tom de conversa acolhedora.

• As respostas servirão para identificar o comportamento-alvo e definir as habilidades prioritárias no PAEE.

• Utilize as informações coletadas para preencher os campos de "Resumo de Caso" e "Habilidades a Serem Desenvolvidas" no plano do AEE.

 

ANEXO IV

 

RELATÓRIO MENSAL - PROFISSIONAL DE POIO ESCOLAR

 

Escola: ____________________

Mês/Ano de referência: ___________________

Nome completo do(a) profissional de apoio: _________________

Nome completo do(a) estudante: _________________

Data de nascimento: _______________

Idade: ___________

Sexo: ________________________

Turma do estudante: ______________

 

1. ATIVIDADES REALIZADAS

 

Descreva abaixo as atividades desenvolvidas, considerando as ações propostas no âmbito da sala de aula regular. Relate os resultados, as observações e os desafios enfrentados.

___________________________________________

 

Atividades de Alimentação, Higiene e Locomoção

Descrever frequência, autonomia observada, avanços e dificuldades.

___________________________________________

 

Recursos de comunicação e acessibilidade

Registrar o uso de recursos, pranchas, comunicação alternativa, tablets etc.

______________________________________________

 

Aspectos comportamentais e emocionais observados

Como o estudante lida com barulhos, situações imprevistas e qual é o estado de humor em geral.

_____________________________________________

 

Dificuldades e potencialidades identificadas

O que consegue fazer e em que ainda precisa de suporte ou ajuda física ou verbal.

____________________________________________

 

Observações sobre participação e interação social

Descrever como o estudante interage e se sente no ambiente escolar.

____________________________________________

 

Estratégias e recursos pedagógicos utilizados

Descrever técnicas, materiais e adaptações que geraram resultados positivos.

___________________________________________

2. PROPOSTA PARA O PRÓXIMO MÊS

__________________________________________

 

3. ARTICULAÇÃO COM A EQUIPE ESCOLAR

Relate as ações e os alinhamentos realizados com a equipe pedagógica para favorecer a inclusão.

______________________________________

 

Local e data: ____________________, ____ de ______________ de 2026.

 

________________________________________

Assinatura do(a) profissional de apoio

 

ANEXO V

 

PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL

 

1. INFORMAÇÕES DO ALUNO

 

Escola: ________________

Nome do aluno: ____________

Professor(a): ____________________________________________________________

Turma: ____________________________________________________________

Turno: ____________________________________________________________

Ano: ____________________________________________________________

Data de nascimento: ______________

Período do plano: __________

Diagnóstico (CID): ___________

 

2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ESTUDANTE)

 

______________________________________

 

3. LEVANTAMENTO PEDAGÓGICO DO(A) ALUNO(A)

 

POTENCIALIDADES

DIFICULDADES

 

 

 

4. PLANEJAMENTO BIMESTRAL PARA ALUNO(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Campo de experiência

Conteúdo

Habilidade a desenvolver

Metodologia

Habilidade adquirida no final do bimestre

O eu, o outro e o nós

 

 

 

 

Corpo, gestos e movimentos

 

 

 

 

Traços, sons, cores e formas

 

 

 

 

Escuta, fala, pensamento e imaginação

 

 

 

 

Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

 

 

 

 

 

5. ADAPTAÇÕES CURRICULARES CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DO(A) ALUNO(A): PARCERIA COM O PROFESSOR DE AEE

 

Categoria

Detalhes

Adequações específicas

Conteúdos programáticos

 

 

Objetivos

 

 

Metodologias

 

 

Avaliações

 

 

 

6. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM

_________________________________________

 

________________________________________

Diretor(a)

________________________________________

Professores(as) da turma

________________________________________

Professor(a) AEE / Psicopedagogo

________________________________________

Coordenador pedagógico

 

ANEXO VI

 

PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL - ENSINO FUNDAMENTAL I

 

1. INFORMAÇÕES DO ALUNO

 

Escola: ____________________________________________________________

Professor(a): ____________________________________________________________

Turma: ____________________________________________________________

Turno: ____________________________________________________________

Ano: ____________________________________________________________

Data de nascimento: ___________

Período do plano: _________________

Diagnóstico (CID): TEA Nível 1 (F84.0) + Deficiência Intelectual (F70)

Disciplina(s): Língua Portuguesa e Matemática

 

2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ALUNO)

__________________________________________

 

3. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – LÍNGUA PORTUGUESA

____________________________________________

 

4. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – MATEMÁTICA

__________________________________________

 

5. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – HISTÓRIA

__________________________________________

 

6. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – GEOGRAFIA

__________________________________________

 

7. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM – CIÊNCIAS

____________________________________________

 

8. ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS

___________________________________________

 

9. CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA

 

Língua Portuguesa

Matemática

 

 

História

Geografia

 

 

 

Ciências

________________________________________

 

10. ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS

__________________________________________

 

11. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

___________________________________________

 

________________________________________

Diretor(a) – Nome e matrícula

________________________________________

Professor(a) especializado(a) – Nome e matrícula

________________________________________

Professores(as) da turma – Nome e matrícula

________________________________________

Coordenador pedagógico – Nome e matrícula

 

ANEXO VII

 

PEI – PLANO DE ENSINO INDIVIDUAL - ENSINO FUNDAMENTAL II

 

1. INFORMAÇÕES DO ALUNO

 

Escola: _______________

Professor(a): _____________

Turma: ______________

Turno: ________________

Ano: _____________

Data de nascimento: ________

Período do plano: ___________

Diagnóstico (CID): _________

Disciplina: ___________

 

2. OBSERVAÇÕES (CARACTERÍSTICAS DO ALUNO)

_______________________________________

 

3. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

___________________________________________

 

4. ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS

_______________________________________

 

5. CONTEÚDO DE INGLÊS

_________________________________________

 

6. ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS

_________________________________________

 

7. AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

___________________________________________

 

________________________________________

Diretor(a) – Nome e matrícula

________________________________________

Professores(as) da turma – Nome e matrícula

________________________________________

Professor(a) especializado(a)

________________________________________

Coordenador pedagógico

 

ANEXO VIII

 

PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAEE

 

Escola: ____________________________________________________________________________

Nome do(a) aluno(a): ________________________________________________________________

Ano/Série: _________________________________________________________________________

Professor(a) do AEE: _________________________________________________________________

Data: ____________________________________________________________

Diagnóstico: ________________________________________________________________________

Período de vigência: ☐ Bimestre ☐ Trimestre ☐ Semestre

 

1. RESUMO DE CASO

__________________________________

 

2. DESENVOLVIMENTO DO ESTUDANTE – DESCREVA CADA UMA DAS ÁREAS ABAIXO

2.1 FUNÇÃO COGNITIVA

2.1.1 PERCEPÇÃO

 

Considerar percepção visual, auditiva, tátil, sinestésica e espacial.

_____________________________

 

2.1.2 ATENÇÃO

 

Considerar seleção e manutenção de foco, concentração, compreensão de ordens e identificação de personagens.

___________________________________

 

2.1.3 MEMÓRIA

 

Considerar memória auditiva, visual, verbal e numérica.

______________________________

 

2.1.4 LINGUAGEM

 

Considerar a expressão e compreensão da Língua Portuguesa: oralidade, leitura, escrita, Língua Brasileira de Sinais (estudante surdo) e outros recursos de comunicação, como Braille (estudantes cegos ou com baixa visão).

________________________________

 

2.1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO

 

Considerar compreensão de relações de igualdade e diferença, reconhecimento de situações, conclusões lógicas, compreensão de enunciados, resolução de problemas cotidianos e situações-problema, compreensão do mundo que o cerca, causalidade e sequência lógica.

_______________________________________

 

2.1.6 DESENVOLVIMENTO E CAPACIDADE MOTORA

 

Considerar postura, locomoção, manipulação de objetos e combinação de movimentos, lateralidade, equilíbrio, orientação espaço-temporal e coordenação motora.

_________________________________________

 

2.1.7 ÁREA EMOCIONAL – AFETIVA – SOCIAL

 

Considerar comportamentos repetitivos e rotineiros, emoções, reação à frustração, isolamento, medos, interação grupal, cooperação e afetividade.

_________________________________________________

 

2.1.9 ATIVIDADES DA VIDA AUTÔNOMA

 

Considerar atividades executadas no dia a dia, os auxílios recebidos e o grau de autonomia.

___________________________________________

 

4. HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO AEE

___________________________________________________

 

5. ESTRATÉGIAS E RECURSOS UTILIZADOS

______________________________________________

 

6. ADAPTAÇÕES E APOIOS PEDAGÓGICOS

______________________________________________

 

7. ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA E FAMÍLIA

_________________________________________________________

 

8. AVALIAÇÃO E REGISTRO

___________________________________________________

 

________________________________________

Professor(a) AEE


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
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