ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.572/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$100.603,80 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 00 ENTIDADE SUPERVISIONADA |
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615 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$82.726,56 |
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3.1.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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616 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$14.678,04 |
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3.3.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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617 |
10.301.1003.2290.0000 |
CUSTEIO DE GESTÃO CONSORCIADA-SAMU |
R$3.199,20 |
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4.4.71.70.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA R$ 100.603,80 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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370 |
10.301.1003.2264.0000 |
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARUAL FMS |
- R$30.000,00 |
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3.3.91.97.00 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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389 |
10.302.1003.2130.0000 |
IMPLANT. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊ |
- R$70.603,80 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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SOMA - R$ 100.603,80 |
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Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 22 de março de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:CA72548C