ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 1485/2026-GP, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio do Município da Escada-PE, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Decretos Municipais nº 188/2023, 189/2023, ambas de 24/11/223 e 194/2023, de 28/12/23 e a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Considerando, ainda, que a Administração Pública deve executar os procedimentos licitatórios norteando os princípios constitucionais que regem a matéria, observando-se a aplicabilidade das diretrizes da Nova Lei de Licitações;
RESOLVE:
I – INSTITUIR a Comissão de Contratação/Equipe de apoio para atuar junto a Prefeitura Municipal da Escada, Fundo Municipal da Saúde e do Saneamento, Fundo Municipal da Educação e Fundo Municipal do Assistência Social, composta pelos membros a seguir discriminados, sob a presidência do primeiro:
JOYCE DE BARROS FIGUEIREDO – Agente de contratação/Pregoeira
CPF: 055.464.294-88, Matrícula: 56.701
WASTINEY SILVEIRA DE LIMA – Secretário
CPF: 896.934.774-72, Matrícula: 618550
JANAINA MARIA DAS CHAGAS SILVA - Membro
CPF: 023.161.054-83, Matrícula: 53.932
II – ATRIBUIR a Comissão de contratação/Equipe de apoio, a missão primordial de formalizar os procedimentos e atos necessários à realização das modalidades licitatórias previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;
III– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Escada|/PE, 03 de Novembro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE
Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:CB01EBBA